A Assembleia Nacional da República da Bielorrússia (; ) é o parlamento bicameral da Bielorrússia. A assembleia é composta por duas câmaras, o Conselho da República (câmara alta) com 64 assentos, e a Câmara dos Representantes, (câmara baixa) com 110 assentos. Embora cada câmara tenha suas responsabilidades específicas, ambas têm a capacidade de vetar decretos das administrações locais que desrespeitem a constituição da Bielorrússia.
As câmaras da Assembleia Nacional são convocadas durante duas temporadas regulares anualmente: a primeira sessão é inaugurada em 2 de outubro, a sua duração não pode ter mais de 80 dias; a segunda é aberta em 2 de abril, e não dura mais que 90 dias.
A Casa dos Representantes e o Conselho da República podem ser convocadas para uma sessão extraordinária; estas sessões são realizadas para abordar determinado assunto, a partir da iniciativa do Presidente da República da Bielorrússia, ou a pedido de uma maioria de pelo menos dois terços do total de membros das duas câmaras.
Qualquer decreto deve ser considerado inicialmente pela Casa dos Representantes, e posteriormente pelo Conselho da República. De acordo com a constituição, qualquer decreto que tenha impacto sobre o orçamento estatal deve ser aprovado pelo presidente ou pelo governo antes de ser votado. Referendos nacionais podem ser convocados pela Assembleia Nacional, bem como pelo presidente ou por 450.000 cidadãos.Eastern Europe, Russia and Central Asia 2004, volume 4, p. 162. Europa Regional Surveys of the World 2004 Series (Regional surveys of the world). Taylor & Francis Group. Europa Publications. Routledge, 2003. ISBN 9781857431872, 1857431871.
Sucedeu ao Conselho Supremo da Bielorrússia, dissolvido em 1996.
Composição atual
PartidoIdeologiaEspectroMembrosBelaya RusPró-LukashenkoPega-tudoOutros IndependentesPró-LukashenkoPega-tudoIndependentesPró-LukashenkoPega-tudoPartido Comunista da BielorrússiaComunismoExtrema-esquerdaPartido Republicano do Trabalho e JustiçaSocialismoEsquerdaPartido Patriótico BielorrussoSocialismoEsquerdaPartido AgrárioSocialismo agrárioEsquerdaPartido Liberal Democrata da BielorrússiaPopulismo de direitaDireita
Ver também Política da Bielorrússia Lista de parlamentos por país
Ligações externas Página oficial do Conselho da República Página oficial da Câmara dos Representantes
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