Nas eleições, estavam em jogo um terço das vagas no Senado Federal e todos os assentos da Câmara dos Deputados. Foi a primeira eleição legislativa realizada pelo Regime Militar de 1964 e a única realizada no governo Castelo Branco. No ano anterior, houvera eleições diretas para governador em onze estados.
Antes da eleição, o marechal Castelo Branco afirmou que não toleraria candidaturas desafinadas com governo federal.
Contexto histórico e político
O pleito de 1966 ocorreu no rastro do endurecimento institucional do regime militar instalado no Brasil após o Golpe de 1964. O desenho político e jurídico das eleições daquele ano foi diretamente moldado pela reação das Forças Armadas aos resultados das eleições estaduais no Brasil em 1965, nas quais candidatos da oposição ao governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco venceram em estados de grande relevância econômica e política, como Minas Gerais, com Israel Pinheiro, e a Guanabara, com Negrão de Lima. A vitória oposicionista gerou forte pressão da chamada "linha-dura" do Exército, que exigia a contenção de lideranças ligadas ao cenário pré-1964. Em resposta, o governo federal editou uma sequência de Atos Institucionais que alteraram profundamente a estrutura eleitoral do país antes do pleito de 1966. Inicialmente, o Ato Institucional n.º 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, extinguiu todos os partidos políticos existentes no país, como o PSD, a UDN e o PTB, estabelecendo em seu lugar um sistema bipartidário artificial composto pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), de sustentação ao regime, e pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que abrigava a oposição consentida. O mesmo ato transferiu a eleição presidencial para a modalidade indireta, via Congresso Nacional. Pouco depois, em 5 de fevereiro de 1966, o Ato Institucional n.º 3 (AI-3) estendeu o mecanismo de eleição indireta para os cargos de governadores e vice-governadores dos estados, cujas escolhas passaram para as Assembleias Legislativas, determinando também que os prefeitos das capitais estaduais e de municípios considerados de segurança nacional passariam a ser nomeados diretamente pelos governadores.
Expurgos e cassação de mandatos
Para assegurar maiorias confortáveis nos colégios eleitorais e no Legislativo, o governo utilizou prerrogativas excepcionais para cassar os direitos políticos e os mandatos de parlamentares e governadores considerados dissidentes. Um dos episódios mais marcantes do período ocorreu em junho de 1966, quando o governador de São Paulo, Adhemar de Barros — que inicialmente apoiara o movimento de 1964, mas passara a criticar a centralização militar —, foi afastado do cargo e teve seus direitos suspensos por dez anos. No Poder Legislativo, as punições se intensificaram em outubro de 1966, às vésperas das eleições , gerando uma crise institucional entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Em 13 de outubro, o presidente Castelo Branco determinou a cassação de um bloco de seis deputados federais da oposição, que incluía nomes expressivos como Doutel de Andrade (MDB-SC) um dos articuladores da Frente Ampla. A decisão enfrentou forte oposição do então presidente da Câmara Adauto Lúcio Cardoso (ARENA-GB), parlamentar que mesmo da base governista se recusou a acatar as cassações de forma passiva, argumentando que a perda dos mandatos parlamentares deveria ser votada em plenário conforme determinava a Constituição de 1946. Em protesto, deputados do MDB iniciaram uma vigília e ocuparam o prédio do Congresso Nacional. A reação do governo federal ocorreu na madrugada do dia 20 de outubro de 1966, com a edição do Ato Complementar n.º 23, que decretou o recesso compulsório do Congresso Nacional por 1 mês. Tropas do Exército lideradas pelo Coronel Meira Matos cercaram o Palácio Nereu Ramos durante a madrugada, invadindo-o às 5 da manhã e expulsando os 60 parlamentares que participavam da vigília.
Articulação da oposição e protestos civis O fechamento dos canais democráticos tradicionais motivou reações na sociedade civil e entre a antiga elite política republicana. Nos bastidores, articulou-se a Frente Ampla, um movimento político clandestino idealizado ao longo de 1966 por Carlos Lacerda, ex-governante da Guanabara, Juscelino Kubitschek, ex-presidente da República, e João Goulart, o presidente deposto em 1964. Lacerda, desiludido com o regime, deixou de lado seu ódio figadal à dobradinha PSD-PTB de JK e Jango, os três líderes se uniram em torno de uma plataforma que exigia a restauração das liberdades democráticas, a anistia e o retorno imediato do voto direto para a presidência. Paralelamente, o movimento estudantil registrou o recrudescimento das manifestações universitárias contra as diretrizes educacionais e a repressão política do regime. Protestos liderados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) — então operando na ilegalidade — resultaram em severos confrontos com forças de segurança pública em diversas capitais brasileiras ao longo de todo o ano de 1966.
Desdobramentos institucionais A consolidação dos resultados eleitorais amplamente favoráveis à ARENA abriu caminho para a última etapa de institucionalização do regime naquela transição. Em dezembro de 1966, por meio do Ato Institucional n.º 4 (AI-4), o Congresso Nacional foi convocado extraordinariamente pelo Executivo com a finalidade exclusiva de debater e votar o projeto de uma nova Carta Magna. A Constituição brasileira de 1967, promulgada em janeiro daquele ano, incorporou as medidas de exceção dos Atos Institucionais ao ordenamento jurídico regular do país, antecedendo a posse do marechal Arthur da Costa e Silva na presidência da República.
Senadores eleitos Foram reeleitos seis senadores da 42.ª legislatura, Carvalho Filho (suplente do falecido Otávio Mangabeira), Correia da Costa (após passagem pelo governo de Mato Grosso) Guido Mondin, Menezes Pimentel (reeleito para um mandato de quatro anos), Milton Campos e Rui Carneiro. A representação do então Distrito Federal foi renomeada como estado da Guanabara. Estado Senadores eleitos em 1966 Partido Suplentes 25px|border Acre Adalberto SenaMDBClóvis de Azevedo Maia 25px|border Alagoas Teotônio VilelaARENA Arnaldo Paiva 25px|border Amazonas Álvaro MaiaARENA Flávio Brito 25px|border Bahia Aloysio de CarvalhoARENA Antônio Fernandes 25px|border Ceará Menezes PimentelPaulo SarasateARENAARENA Gentil BarreiraWaldemar Alcântara 25px|border Espírito Santo Carlos LindenbergARENA Henrique Del Caro 25px|border Goiás João AbraãoCassado pelo Ato Institucional Número Cinco, teve os direitos políticos suspensos por dez anos.MDBPéricles Pedro da Silva 25px|border Guanabara Mário MartinsMDB Marcelo Alencar 25px|border Maranhão Clodomir MilletARENA Aquiles Cruz 25px|border Mato Grosso Correia da CostaARENAPaulino Lopes da Costa 25px|border Minas Gerais Milton CamposARENA José Augusto Ferreira 25px|border Pará Jarbas PassarinhoARENA Milton Trindade 25px|border Paraíba Rui CarneiroMDB Pereira Diniz 25px|border Paraná Ney BragaARENA Octávio Cesário Júnior 25px|border Pernambuco João CleofasARENA José do Rego Maciel 25px|border Piauí Petrônio PortelaARENA Benoni Leal 25px|border Rio de Janeiro Paulo TorresARENACordolino Ambrósio 25px|border Rio Grande do Norte Duarte FilhoARENA Luís de Barros 25px|border Rio Grande do Sul Guido MondinARENANaziazeno D' Almeida 25px|border Santa Catarina Celso RamosARENAAlvaro Bocayuva Catão 25px|border São Paulo Carvalho PintoARENAVirgílio Lopes da Silva 25px|border Sergipe Leandro MacielARENA Gonçalo Rollemberg da Cruz Prado
Resultados Câmara dos Deputados
Partido Votos %Assentos +/–Aliança Renovadora Nacional (ARENA) 8.731.638 63.98 277 Novo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) 4.915.470 36,02 132 Novo Votos válidos13.647.108 - Votos nulos/em branco 3.638.448 - Total 17.285.556 100.00 409 0 Eleitorado apto/comparecimento 22,387,251 77,21 Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Senado Partido Votos % AssentosTotal +/–Aliança Renovadora Nacional (ARENA) 7.719.382 56.62 19 NovoMovimento Democrático Brasileiro (MDB) 5.911.361 43.38 4 Novo Votos válidos13.630.743 Votos nulos/em branco 3.628.855 - Total 17.259.598 100.00 23 0 Eleitorado apto/comparecimento 22,335,242 77,27 Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Deputados estaduais eleitos As Assembleias Legislativas Estaduais elegeram 1076 deputados, sendo 731 da ARENA e 345 do MDB.
Ligações externas Acervo digital de Veja Acesso em 6 de março de 2010. Página oficial do Senado Federal Acesso em 30 de janeiro de 2010. Banco de dados da Fundação Getúlio Vargas Acesso em 28 de setembro de 2010.
Categoria:Eleições gerais no Brasil em 1966