O Comando Territorial dos Açores é a Unidade da Guarda Nacional Republicana implantada na Região Autónoma dos Açores. Herdou as competências anteriormente atribuídas ao Grupo Fiscal dos Açores, com origem estrutural no agrupamento das três companhias independentesA Companhia Independente nº2 tinha sede em Ponta Delgada, a nº3 em Angra do Heroísmo e a nº4 na Horta da Guarda Fiscal, que remota a 17 de Setembro de 1885. Tem sede em Ponta Delgada, Ilha S. Miguel, Açores.
Estrutura territorial
O Comando Territorial dos Açores é constituído por três subunidades operacionais:
Destacamento de Angra do HeroísmoVisite o ex-Destacamento Fiscal de Angra do Heroísmo: Posto Territorial da Praia da VitóriaVisite o ex-Posto Fiscal da Praia da Vitória; Posto Territorial de Velas; Posto Territorial da Praia da Graciosa
Destacamento da Horta: Posto Territorial da Horta; Posto Territorial de S. Roque do Pico; Posto Territorial de S. Cruz das Flores; Posto Territorial do Corvo
Destacamento de Ponta Delgada: Posto Territorial da Ponta Delgada; Posto Territorial de Vila do Porto
Missão
Sem prejuízo de outras missões que lhes sejam especialmente cometidas, tem por missãoLei 63/2007 de 06 de Novembro, Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana: vigilância da costa e do mar territorial; prevenção e investigação de infracções tributárias e aduaneiras; assegura o cumprimento das leis referentes à protecção e conservação do ambienteEsta actividade é exercida pelo Serviço Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
Ver também Posto Fiscal da Praia da Vitória Destacamento Fiscal de Angra do Heroísmo Sistema de Guardas da Alfândega de Angra
Ligações externas
Categoria:Região Autónoma dos Açores