O Partido Comunista Brasileiro, fundado originalmente sob a denominação de Partido Comunista do Brasil (sigla histórica PCB), foi um partido político brasileiro de orientação marxista. Com expressão nacional ao longo do século XX, consolidou forte penetração nos meios operários, intelectuais e estudantis, operando sob a doutrina oficial do marxismo-leninismo.
Fundado entre 25 e 27 de março de 1922 na cidade de Niterói, configurou-se como o primeiro partido político estruturado assumidamente à esquerda do espectro político republicano do país. Desde sua gênese, o grupo buscou preencher as chamadas "21 Condições" exigidas por Lênin, sendo a organização formalmente admitida na Internacional Comunista (Comintern) durante o seu V Congresso, realizado em Moscou em 1924. Deste modo, a organização obteve o reconhecimento oficial da condição de "Seção Brasileira da Internacional Comunista" (adotando formalmente a denominação Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista, ou PC-SBIC). Seu símbolo clássico adotado foi a foice e martelo cruzados, em amarelo sobre fundo vermelho, representando a aliança política entre o campesinato e o proletariado urbano.
Popularmente alcunhado de "Partidão", o PCB enfrentou sucessivos períodos de proscrição e clandestinidade ditados pelo Estado brasileiro. Em seu auge institucional, durante o processo de redemocratização entre 1945 e 1947, atingiu a marca estimada de 180 mil filiados e conquistou 10% dos votos nas eleições presidenciais com a candidatura independente de Yedo Fiúza. Desde 1927, sua base de quadros juvenis organizou-se na Federação da Juventude Comunista (posteriormente União da Juventude Comunista - UJC). Em agosto de 1961, para contornar restrições legais e afastar o estigma internacionalista, a agremiação alterou seu nome oficial para Partido Comunista Brasileiro, mudança que deflagrou a cisão histórica do PCdoB no ano seguinte. O PCB funcionou como a matriz orgânica da qual emergiram as principais correntes revolucionárias e agremiações de esquerda no Brasil, incluindo organizações de luta armada durante a ditadura militar, como o Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e a Ação Libertadora Nacional (ALN). Sua complexa trajetória resultou em uma severa disputa em torno de sua continuidade histórica e legal, culminando na crise do X Congresso em 1992.
Atualmente, o legado do PCB histórico é disputado em duas esferas distintas: na ordem jurídico-institucional e na reivindicação político-ideológica. No âmbito legal, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a agremiação foi oficialmente sucedida em 1992 pelo atual Cidadania (antigo Partido Popular Socialista - PPS), liderado pela fração de Roberto Freire, que herdou o registro partidário n.º 23, o patrimônio e promoveu o abandono da teoria marxista em favor de um programa alinhado à social-democracia. Por outro lado, sob a perspectiva da teoria marxista da organização política, a continuidade histórica de vanguarda e de classe é reivindicada por dois outros partidos: o atual Partido Comunista Brasileiro (registro n.º 21), reconstruído pela fração minoritária de 1992 que denunciou a dissolução promovida por Freire como uma manobra liquidacionista; e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB, registro n.º 65), que atua desde a cisão de 1962, originada do racha com o núcleo dirigente do PCB que havia adotado as teses reformistas do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética. Ambos coexistiram historicamente com o "Partidão" até sua dissolução legal.
História Fundação
Fundada no dia 25 de março de 1922 em Niterói por nove delegados, representando 50 membros. Em 4 de abril de 1922, foi publicado no Diário Oficial da União sua fundação, com o nome de Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC). Participaram do congresso de fundação: Abílio de Nequete (barbeiro de origem libanesa), Astrojildo Pereira (jornalista do Rio de Janeiro), Cristiano Cordeiro (contador do Recife), Hermogênio da Silva Fernandes (eletricista da cidade de Cruzeiro), João da Costa Pimenta (gráfico paulista), Joaquim Barbosa (alfaiate do Rio de Janeiro), José Elias da Silva (sapateiro do Rio de Janeiro), Luís Peres (vassoureiro do Rio de Janeiro) e Manuel Cendón (alfaiate espanhol), sendo este último o único dentre os fundadores que possuía ideologia anarquista, ao invés de socialista. O nome de fundação do partido é "Partido Comunista do Brasil", mas seus militantes se referiam à organização como Partido Comunista Brasileiro ou como Partido Comunista do Brasil, indistintamente, conforme atesta a carta de Astrojildo Pereira à Internacional Comunista datada de 9 de agosto de 1922.
A reunião de fundação é considerada como o I Congresso do PCB, durante o qual foi escolhida a primeira Comissão Central Executiva (CCE), composta de dez membros (cinco titulares e cinco suplentes), sendo titulares: Abílio de Nequete (secretário-geral), Astrojildo Pereira (imprensa e propaganda), Antônio Canellas (secretário internacional), Luís Peres (frações sindicais) e Cruz Júnior (tesoureiros); os suplentes eram: Cristiano Cordeiro, Rodolfo Coutinho, Antônio de Carvalho, Joaquim Barbosa e Manuel Cendón. Seguindo a tendência mundial entre os partidos comunistas, em 4 de abril do mesmo ano é publicado no Diário Oficial da União o anúncio da sua fundação, porém com o nome de Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista (PC-SBIC). Um estatuto também foi elaborado com a primeira reunião.
Primeiros anos (décadas de 1920 a 1940)
Já em junho do ano de fundação, o governo de Epitácio Pessoa colocou o partido na ilegalidade. O PCB conquistou uma breve janela legal em janeiro de 1927, quando elegeu Azevedo Lima para a Câmara dos Deputados, mas em 12 de agosto do mesmo ano retornou à proscrição por meio da Lei Celerada do governo Washington Luís.
No final da década de 1920, o partido alinhou-se às diretrizes do "Terceiro Período" da Internacional Comunista (Comintern), adotando a tática sectária de "classe contra classe" e a tese do Social-fascismo. Sob essa linha estreita e operareísta, o PCB rejeitou compor alianças com a burguesia dissidente durante as eleições presidenciais de 1930. Embora delegados comunistas tenham procurado Luís Carlos Prestes para liderar uma chapa, Prestes recusou o convite, pois suas posições "tenentistas" ainda eram consideradas pequeno-burguesas pela ortodoxia do partido. Diante da recusa, o PCB lançou pelo Bloco Operário e Camponês (BOC) o operário marmorista Minervino de Oliveira à presidência da República, angariando um número inexpressivo de votos. Pela mesma coerência teórica, o PCB opôs-se à Revolução de 1930, classificando a ascensão de Getúlio Vargas como um rearranjo interburguês que beneficiaria o imperialismo britânico em detrimento da classe trabalhadora.
A ascensão do fascismo na Europa forçou a Comintern a abandonar o sectarismo no seu VII Congresso (1935), orientando a formação de "Frentes Populares". No Brasil, essa inflexão permitiu o ingresso formal de Luís Carlos Prestes no PCB (em 1934) e a articulação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente de massas antifascista e anti-imperialista de expressiva adesão popular. Com o fechamento da ANL pelo governo Vargas em 1935, a cúpula do partido desencadeou em novembro daquele ano uma insurreição armada, cujo planejamento precário resultou em rápido esmagamento pelas forças estatais. Embora a historiografia militar e os setores conservadores tenham cunhado o termo pejorativo Intentona Comunista para classificar o episódio, sob a ótica da historiografia marxista o evento é categorizado como o "Levante Nacional-Libertador".
O fracasso da insurreição serviu como justificativa para o recrudescimento repressivo que culminaria no Estado Novo em 1937. Nesse período de violenta clandestinidade policialesca e isolamento, o partido foi acometido por uma paranoia interna que resultou em episódios de "justiçamento" – a execução de quadros partidários decidida pela própria cúpula comunista. Os casos mais notórios e corroborados pela historiografia foram os brutais assassinatos do estudante Tobias Warchavski (em outubro de 1934) e da jovem Elza Fernandes (em março de 1936), ambos executados sob suspeitas infundadas de colaboração com a polícia de Filinto Müller.
Com seus dirigentes presos ou mortos, o PCB encontrava-se virtualmente esfacelado. A reorganização orgânica ocorreu apenas em agosto de 1943, com a "Conferência da Mantiqueira". Liderada pelo médico Milton Cayres de Brito e outros dirigentes não encarcerados, a conferência expurgou os setores liquidacionistas, elegeu um novo Comitê Central e alinhou o partido à política de "União Nacional" antifascista, apoiando o envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) para a Segunda Guerra Mundial e a aproximação com setores democráticos da sociedade civil.
No contexto de redemocratização do país em 1945, com seus dirigentes anistiados, o PCB obteve a legalidade institucional e experimentou seu período de maior influência de massas. Lançou o candidato independente Yedo Fiúza à presidência, que surpreendeu ao obter quase 10% dos votos (569.818 eleitores). O partido formou uma forte bancada constituinte com 14 deputados – entre eles o escritor Jorge Amado e o líder sindical João Amazonas – e elegeu Luís Carlos Prestes como senador. Em 30 de abril de 1945 fundou a entidade intersindical de âmbito nacional Movimento Unificador dos Trabalhadores (MUT/CTB). Em 1947, o partido atingiu a marca histórica de cerca de 200 mil filiados, estruturando expressivo controle sob os aparatos sindicais urbanos. Contudo, sob o impacto da Guerra Fria, o registro eleitoral da agremiação foi cassado em maio de 1947 pelo Tribunal Superior Eleitoral durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, sob a justificativa de ser uma organização a serviço de uma potência estrangeira (a União Soviética). Ainda naquele ano, houve uma tentativa por parte das lideranças comunistas no registro de outros partidos – primeiro com a tentativa de criação do Partido Popular Progressista e posteriormente com o Partido Constitucionalista Brasileiro. Contudo, a repressão foi violenta ao partido e todos os seus parlamentares tiveram os mandatos cassados no ano seguinte.
Empurrado novamente para a ilegalidade, o Comitê Central lançou em 1950 o "Manifesto de Agosto", rompendo radicalmente com a política de aliança pacífica, denunciando partidos burgueses como o PTB e adotando uma retórica insurrecional orientada para a derrubada revolucionária do regime, tática que isolou temporariamente o partido das amplas massas.
A Declaração de Março e a cisão histórica (1956-1962)
Em fevereiro de 1956, o movimento comunista internacional foi profundamente abalado pelo XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS), no qual Nikita Khrushchov denunciou os crimes de Josef Stalin (o "Relatório Secreto") e instituiu a política de coexistência pacífica com o bloco capitalista. Essa guinada teórica postulava a possibilidade de uma transição pacífica e institucional para o socialismo.
No Brasil, o impacto da desestalinização gerou uma grave crise interna no PCB, resultando na desfiliação de um número expressivo de intelectuais e militantes. Alinhando-se às novas diretrizes soviéticas, o Comitê Central publicou em 1958 a "Declaração de Março". Sob a ótica do materialismo histórico, este documento marcou a adoção oficial do etapismo: o partido passou a defender uma revolução "nacional-democrática", apostando em uma aliança de classes com a chamada burguesia nacional para derrotar o latifúndio e o imperialismo antes de transitar para o socialismo.