Iniciativa popular é um instrumento da democracia direta ou democracia semidireta que torna possível, à população, apresentar projetos de lei.
Alemanha Na Alemanha, iniciativas populares são possíveis no âmbito dos Estados da Alemanha.
Brasil Segundo o artigo 61, §2 da Constituição brasileira de 1988, regulamentado pela lei 9 709 de 1998, é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Como segundo o TSE o número de eleitores do Brasil em julho de 2010 era de 135,8 milhões, o número mínimo de assinaturas para um projeto de iniciativa popular seria, portanto, 1,36 milhão.
Número de eleitores no Brasil e número de assinaturas necessárias para encaminhamento de lei de iniciativa popular Região Unidade da Federação (sigla) Número de eleitores em julho de 2010 Quanto representa do eleitorado nacional 0,3% destes eleitores = número de assinaturas necessárias em cinco destes estados para encaminhar projeto de lei de iniciativa popular (valor arredondado) Sudeste Minas Gerais (MG) 14 522 090 10,693% 43 566 Nordeste Rio Grande do Norte (RN) 2 246 691 1,654% 6 740 Sudeste Rio de Janeiro (RJ) 11 589 763 8,534% 34 769 Nordeste Alagoas (AL) 2 034 326 1,498% 6 102 Sudeste Espírito Santo (ES) 2 523 185 1,858% 7 569 Sudeste São Paulo (SP) 30 301 398 22,313% 90 904 Sul Paraná (PR) 7 601 553 5,597% 22 804 Sul Rio Grande do Sul (RS) 8 112 236 5,973% 24 336 Nordeste Paraíba (PB) 2 740 079 2,018% 8 220 Nordeste Maranhão (MA) 4 324 696 3,185% 12 974 Nordeste Pernambuco (PE) 6 259 850 4,609% 18 779 Norte Roraima (RR) 271 890 0,200% 815 Norte Amazonas (AM) 2 030 549 1,495% 6 091 Norte Acre (AC) 470 975 0,347% 1 412 Nordeste Sergipe (SE) 1 425 973 1,050% 4 277 Centro-Oeste Mato Grosso (MT) 2 095 825 1,543% 6 287 Centro-Oeste Goiás (GO) 4 061 371 2,991% 12 184 Sul Santa Catarina (SC) 4 538 891 3,342% 13 616 Nordeste Ceará (CE) 5 881 584 4,331% 17 644 Nordeste Bahia (BA) 9 550 898 7,033% 28 652 Norte Rondônia (RO) 1 079 327 0,795% 3 237 Norte Amapá (AP) 420 799 0,310% 1 262 Centro-Oeste Distrito Federal (DF) 1 836 280 1,352% 5 508 Norte Tocantins (TO) 948 920 0,699% 2 846 Centro-Oeste Mato Grosso do Sul (MS) 1 702 511 1,254% 5 107 Nordeste Piauí (PI) 2 263 834 1,667% 6 791 Norte Pará (PA) 4 768 457 3,511% 14 305 Total Brasil 135 804 433 100,000% 407 413 Fonte: TSE
Embora haja certa dificuldade e burocratização nesse processo, quatro Projetos de Lei de Iniciativa Popular já foram aprovados e se transformaram em leis no Brasil. A primeira foi a lei 8 930, de 7 de setembro de 1994, tipificando novos crimes hediondos como homicídio, campanha esta gerada pela comoção nacional diante do assassinato da atriz Daniella Perez. O caso mais recente foi o projeto Ficha Limpa, ocorrido em 2010. Apesar de inúmeras outras mobilizações terem acontecido, os projetos encaminhados pela iniciativa popular, em geral, são adotados por um parlamentar ou pelas comissões, que garantem sua tramitação no Congresso Nacional, assumindo, assim, a autoria do projeto..
Mais recentemente, o Ministério Público do Estado do Paraná, a Associação Paranaense do Ministério Público e a Fundação da Escola do Ministério Público do Paraná, em parceria com o Ministério Público Federal, participaram da campanha "Dez Medidas contra a Corrupção". A iniciativa, sem qualquer vínculo político-partidário, tem, por objetivo, a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil. Em 29 de março de 2016, integrantes do Ministério Público Federal entregaram, no Congresso Nacional, mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos que apoiam um pacote de 10 medidas de combate à corrupção.
Iniciativas populares a nível nacional +AnoNome da campanhaNúmero de assinaturasNúmero de assinaturas digitaisNúmero de assinaturas manuscritaData da apresentaçãoProjeto de lei (PL)AprovadoData de vigor2016Movimento dez medidas de combate à Corrupção + de 2 millhões29/03/20164850/2016em tramitação2010Ficha Limpa+ de 1,6 milhões135/2010sim04/06/20101994Crimes hediondos (caso Daniella Perez)1,3 milhão -1,3 milhão??/??/19948930/1994sim??/??/1994
Iniciativas populares a nível estadual + As iniciativas populares no âmbito estadual requerem a participação de pelo menos 1% do respectivo eleitorado e abrangem a edição de Leis Ordinárias, Leis Complementares e Emendas à Constituição Estadual, neste último caso desde que previstas.AnoUnidade de federaçãoNome da campanhaNúmero de assinaturasNúmero de assinaturas digitaisNúmero de assinaturas manuscritaData da apresentaçãoProjeto de lei (PL)Data de vigor
Iniciativas populares a nível municipal + As iniciativas populares no âmbito municipal requerem a participação de pelo menos 5% do respectivo eleitorado. AnoMunicípio Joinville (SC) 486.803 (2010) Unidade de federação (sigla)Nome da campanhaNúmero de assinaturasNúmero de assinaturas digitaisNúmero de assinaturas manuscritaData da apresentaçãoProjeto de lei (PL)Data de vigor
Estados Unidos da América Nos Estados Unidos da América, a iniciativa popular é um instrumento político reconhecido no âmbito dos estados e no distrito federal, o Distrito de Columbia.
Suíça A Suíça se considera oficialmente uma "democracia semidireta",GRISEL Etienne, Initiative et référendum populaires. Traité de la démocratie semi-directe en droit suisse (3e éd.), Berne, Staempfli Editions (ed.), 2004, pp. 460 com o sistema representativo e de referendos e plebiscitos coexistindo; somente no cantão de Glarus e no semicantão Appenzell InnerrhodenConstitution du canton de Glaris, du 1er mai 1988. Les autorités fédérales de la Confédération Suisse Em alemão a democracia é praticamente direta, com o Povo se reunindo ao ar livre no vilarejo para tomar decisões.
Mais da metade dos referendos realizados a nível internacional entre 1900 e 1993 - 52 por cento - tiveram lugar na Suíça.BUTLER, David e RANNEY, Austin. Practice, in Referenduns Aroun the Wold. The Growing Use of Direct Democracy 5, 1994.
Ver também Eleição Plebiscito Referendo Iniciativa Legislativa de Cidadãos
Grupos de Iniciativa Popular
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