A fosforiletanolamina, fosfoetanolamina sintética, ou etanol-2-ácido aminofosfórico, é um composto químico orgânico natural ou sintético, com patente de 1956Ferrari, VE; Ferrari, G. Patent 1956. em nome de Vittorio Emiliano Ferrari e Glogio Ferrari, que usaram ácido fosfórico e monoetanolamina para sua síntese (mesmo componentes da síntese que brasileiros usaram para produzi-la). Outras rotas de síntese e uso de outros componentes também são descritas na literatura. A PE é produzida no organismo de diversos mamíferos e por Escherichia coli em celulose. Trata-se de um éster fosfórico precursor de dois dos quatro fosfolipídios presentes naturalmente na membrana plasmática dos organismos vivos, a fosfatidiletanolamina e a fosfatidilcolina. Ela ajuda a formar uma classe especial de lipídeos, os esfingolipídeos, moléculas que participam da composição estrutural das membranas das células e das mitocôndrias. Como nutriente, está presente na composição natural do leite materno humano, sendo o mais importante aminoácido fosfórico consumido por bebês em fase de amamentação.
Do ponto de vista bioquímico, trata-se de uma amina primária envolvida na biossíntese de lipídeos. Além dessa função estrutural de formar a membrana celular, ela possui ainda uma função sinalizadora, ou seja, informa o organismo de algumas situações que as células estão passando, sendo isolada primeiramente em tumores bovinos e está relacionada com a síntese de acetilcolina e hormonal, além de outras etapas do metabolismo celular, como a apoptose.
No Brasil, foi denominada como "pílula do câncer" e, depois de longa controvérsia midiática, jurídica e política, testes requisitados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia demostraram que a substância não tem efeito contra a doença. Apesar disso, foram realizadas tentativas de legalização da substância para uso como suplemento alimentar, denunciadas pela Sociedade Brasileira de Química. Os testes com a fosfoetanolamina sintética feitos pelo Instituto do Câncer de São Paulo demonstraram que a substância não teve efeito sobre tumores sólidos avançados, o que levou o Instituto a suspender novos testes. Mesmo com todas essas evidências contrárias, os defensores da substância alegaram falhas graves na metodologia dos testes e levantaram suspeitas de fraude nos estudos, o que levou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a instaurar uma CPI sobre o assunto. O médico e professor alemão Edzard Ernst chamou a Fosforiletanolamina de "o caso mais peculiar do charlatanismo brasileiro".
Variedades
Orgânica Isolado desde 1936, a fosfoetanolamina foi encontrada em tecido de tumores malignos bovinos, outros pesquisadores encontraram a diversos derivados lipídicos, inclusive a fosfoetanolamina, em intestinos de ratos e em tecidos cerebrais de bovinos.Nature. v. 14, p. 65-76, 1950); Folsch G, Osterberg R.
Presente na membrana plasmática de células animais, a fosfoetanolamina participa da síntese de fosfatidiletanolamina no retículo endoplasmático, bem como de várias etapas do metabolismo celular, como o metabolismo mitocondrial, síntese de acetilcolina, e síntese hormonal.Corazzi L, Porcellati G, Freydz L, Binaglia L, Roberti, R. Arienti, G. J. Neurochem. V. 46, p.202-207, 1986)Maire J.C.E., Wurtman R.J. Biol. Psychiatry. V. 8, p. 637-642, 1984
Sintética Hans Alfred Nieper, na década de 60, sintetizou e patenteou a rota de síntese dos seguintes compostos lipídicos similares: "Calcium-AEP for Healthy Cells" (Ca-AEP) que possui 3 composições diferentes: Ca-AEP (cálcio aminoetanolfosfato), Mg-AEP (magnésio aminoetanolfosfato) e Ca-Mg-K-AEP (cálcio/magnésio/potássio aminoetanolfosfato), que é comercializada em diversos países há mais de 50 anos como phosphoetanolamine em forma de suplemento alimentar.
Ésteres fosfóricos foram objeto de síntese na década de 1970, quando se caracterizaram e analisaram o comportamento químico de destes novos derivados sintéticos.{cite web| title = Emile Cherbuliez e colaboradores em 1970}
No Brasil, os Professores Gilberto Orivaldo Chierice, Salvador Claro Neto, Antônio José Reimer, Sandra Vasconcellos Al-Asfour, Renato Meneguelo e Marcos Vinicius de Almeida estudaram e sintetizaram a fosfoetanolamina sintética com o objetivo de explorar sua função sinalizadora e usá-la a favor do sistema imunológico do corpo.
Estudos sobre propriedades medicinais e nutritivas Estudos de metabolômica sugerem a presença de relação entre o mecanismo de apoptose in vitro e a fosfoetanolamina cuja função poderia auxiliar no combate tumoral. A fosfoetanolamina está intimamente relacionada aos mecanismos de regulação do potencial de membrana mitocondrial e junto a testosterona e canadibiol possui potencial de lipodissolver membranas de células cancerosas. Testes pré-clínicos detectaram ação antiproliferativa de células cancerígenas, assim como aumento de células sadias, devido a indução das células pela fosfoetanolamina à apoptose.
A Fosfoetanolamina foi estudada em ratos com leucemia, onde apresentou resultados satisfatórios. Desde então, estudos em humanos vem sendo pedidos para determinar sua atividade.
Pesquisas demonstram que a concentração em cérebros postmortem da fosfoetanolamina e etanolamina encontravam-se diminuídas em doentes de doença de Huntington e alzheimer.Ellison, D. W.; Beal, M. F.; Martin, J. B. In phosphoethanolamine and ethanolamine are decreased in alzheimer-s disease and Huntington´s disease. Brain Res. v.417 p. 389-392, 1987) Estudos pré-clínicos para modelos experimentais de epilepsia visando a substância também foram executados.
Como nutriente, a fosfoetanolamina está presente na composição natural do leite materno humano, sendo o mais importante aminoácido fosfórico consumido por bebês em fase de amamentação.
Ao mesmo tempo, estudos sugerem o carácter até estimulante de neoplasias como fator de crescimento tumoral em carcinoma mamário, o que somente faz aumentar a controvérsia sobre a liberação de medicamentos sem o devido estudo apenas baseado em apelo popular. Isso concorda com o estudo de 1936, no qual a substância primeiramente foi isolada em tecido de tumores malignos bovinos.
Controvérsia
No Brasil, uma versão artificial da fosfoetanolamina começou a ser sintetizada pelo químico Gilberto Chierice, então professor do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) no final da década de 1980. Após relatos de que essa fosfoetanolamina teria propriedades medicinais capazes de combater alguns tipos de tumores, pacientes acometidos pela doença e seus familiares obtiveram diversas decisões judiciais para conseguir acesso às cápsulas produzidas pelo IQSC, mesmo sem ter passado por testes clínicos, apenas pré-clínicos. Em março de 2016 a USP denunciou Chierice por curandeirismo. A Polícia Civil, entretanto, afirmou não ter encontrado indícios de crime.
USP advertiu a comunidade de que fosfoetanolamina não é medicamento, demonstrando preocupação quando o apelo popular sobrepôs o mérito da pesquisa científica.
Em novembro de 2015 a Academia Brasileira de Ciências (ABC) se manifestou contrariamente ao uso da droga em seres humanos. Dentre outras razões, o comunicado da ABC informou não existirem evidências pré-clínicas sobre a toxicologia, testes em animais, testes da farmacologia e não haver estudos clínicos comparando a eficiência da fosfoetanolamina em relação aos tratamentos convencionais contra o câncer, além de não ser possível garantir a qualidade e a estabilidade dos lotes produzidos pela USP de São Carlos. O comunicado da ABC recomendou que a droga não seja utilizada em seres humanos até que estudos pré-clínicos e clínicos sejam realizados, documentados oficialmente e demonstrem a segurança e eficácia da fosfoetanolamina.
No Brasil, após apelo popular e resultados preliminares que detectaram atoxicidade e ausência de mutação genética testes de segurança, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram em 23 de março de 2016 o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autorizou pacientes com câncer a usarem a fosfoetanolamina sintética antes mesmo de ser assegurada sua eficiência, segurança e eficácia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Foi autorizada, também, a produção, importação, prescrição, posse ou uso da substância, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca do produto. Em contrapartida, se exigiu contanto que haja um laudo médico atestando o diagnóstico e a assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
A então presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.269 em 13 de abril de 2016, após sugestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de que a substância fosse liberada como suplemento alimentar, e não como medicamento, enquanto as pesquisas prosseguissem.
O INCA também demonstrou preocupação quanto ao uso inadvertido de fosfoetanolamina, principalmente pelo eventual abandono de terapias consagradas sem acompanhamento. Em 2017, após teste com 72 voluntários, decidiu suspender a inclusão de novos estudos pelos resultados preliminares recebidos até então de falta de eficácia.
A fosfoetanolamina também esteve em julgamento no Supremo Tribunal Federal, acerca do artigo de lei que tornava ambígua a possibilidade da fosfoetanolamina sintética ser distribuída pelos governos sem a necessidade de registro na ANVISA, por se tratar de medicamento experimental, conforme Proposta de Súmula Vinculante de nº 120 apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista ao STF, a qual foi arquivada sem julgamento de mérito, por falta de pressuposto processual (jurisprudência a ser unificada) e sob fundamento de que a Ação Cautelar nº 4081 do Supremo ainda aguardava manifestação do Instituto Nacional do Câncer (INCA) sobre a segurança do composto.
A revista científica Nature repercutiu o fato, noticiando como a ciência e a política estavam tratando do assunto.Brazil bill would legalize renegade cancer pill por Herton Escobar, Vol. 352, Ed. 6281, pp. 18 - DOI: 10.1126/science.352.6281.18 (2016)
Após a aprovação do projeto de lei, apesar de não detectada qualquer toxicidade ou mutação genética nos preliminares testes de segurança realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Anvisa demonstrou contrariedade à liberação do composto, alegando que "é perigoso distribuir para a população uma substância que não passou pelos testes que comprovem sua segurança". Em 24 de março de 2016, o então presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, encaminhou uma nota à presidente Dilma recomendando veto ao projeto, por temer brechas para que qualquer substância que não tenha sua segurança e eficácia comprovadas sejam liberadas por clamor popular.
Um dos diversos argumentos apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária é que os testes necessários para se garantir a segurança e a eficácia de futuros medicamentos, como os testes clínicos e pré-clínicos, inclusive testes em animais, não foram executadas, nem testes não-clínicos de segurança.