O Conselho Executivo de Macau é um órgão consultivo criado para aconselhar e ajudar o Chefe do Executivo de Macau na tomada de decisões. Este órgão político é composto por 7 a 11 conselheiros com um mandato de 5 anos, sendo estes nomeados pelo Chefe do Executivo de entre os titulares dos principais cargos do Governo da RAEM, os deputados à Assembleia Legislativa e as figuras públicas de destaque Artigos 56º e 57º da Lei Básica da RAEM.
O Chefe do Executivo, que preside também o Conselho Executivo, deve sempre convocar, consultar e reunir com o Conselho Executivo antes da tomada de decisões importantes, de entre as quais a apresentação de propostas de lei à Assembleia Legislativa, a definição de regulamentos administrativos e a dissolução da Assembleia Legislativa. A nomeação e exoneração do pessoal, as sanções disciplinares e as medidas adoptadas em caso de emergência não precisam de ser levadas ao Conselho Executivo para serem ponderadas e discutidas. Se o Chefe do Executivo não concordar com a opinião da maioria dos membros deste órgão consultivo, ele deve apresentar razões específicas para justificar a sua discordância e recusa Artigo 58º da Lei Básica da RAEM.
O Conselho Executivo deve ser convocada e reunida, pelo menos, uma vez por mês, podendo este funcionar só quando estiver presente a maioria dos seus membros. Estas reuniões não são públicas, mas o Chefe do Executivo pode convidar pessoas para assisti-las, quando julga que é necessário Artigos 4º, 9º, 12º e 14º do Regulamento Administrativo n.º 2/1999O artigo Conselho Executivo de Macau é baseado no artigo Chefe do Executivo e o seu Governo .
Membros 1999-2004 Entre 1999 e 2004, o Conselho Executivo era composto por 10 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Edmund Ho em 25 de Setembro de 1999 para um mandato de 5 anos. Os membros do Conselho Executivo eram Ordem Executiva n.º 3/1999:
Vitor Ng; Ma Iao Lai aliás Alexandre Ma; Tong Chi Kin; Leong Heng Teng; Chui Sai On aliás Fernando Chui; Florinda da Rosa Silva Chan; Cheong Kuoc Vá; Liu Chak Wan; Ao Man Long; Tam Pak Yuen.
2004-2009 Entre 2004 e 2009, o Conselho Executivo era composto por 10 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Edmund Ho em 17 de Dezembro de 2004 para um mandato de 5 anos, entrando em vigor em 20 de Dezembro do mesmo ano. Os nomeados foram Ordem Executiva n.º 38/2004:
Florinda da Rosa Silva Chan; Tong Chi Kin; Leong Heng Teng; Liu Chak Wan; Ma Iao Lai aliás Alexandre Ma; Ho Iat Seng (renunciou ao seu mandato em 20 de Outubro de 2009);[https://bo.io.gov.mo/bo/i/2009/44/ordem52.asp Ordem Executiva n.º 52/2009] Leonel Alberto Alves; Cheang Chi Keong; Lam Heong Sang aliás Lam Heung Sang; Leong Vai Tac.
A partir de 20 de Outubro de 2009, com a renúncia de Ho Iat Seng ao cargo de membro do Conselho Executivo, este órgão consultivo passou a haver 9 membros.
2009-2014 Entre 2009 e 2013, o Conselho Executivo era composto por 10 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On em 20 de Dezembro de 2009 para um mandato de 5 anos. Os membros do Conselho Executivo eram Ordem Executiva n.º 125/2009:
Florinda da Rosa Silva Chan; Leong Heng Teng; Liu Chak Wan; Ma Iao Lai (aliás Alexandre Ma); Leonel Alberto Alves; Cheang Chi Keong; Leong Vai Tac; Chan Meng Kam; Ho Sut Heng; Eddie Wong Yue Kai.
Em 24 de Outubro de 2013, Chui Sai On nomeou Peter Lam Kam Seng para membro do Conselho Executivo, passando este órgão consultivo a haver 11 membros.Ordem Executiva n.º 68/2013
Desde 9 de Agosto de 2011, Leong Heng Teng era o porta-voz do Conselho Executivo.Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2011
2014-2019 Entre 2014 e 2019, o Conselho Executivo era composto por 11 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On em 20 de Dezembro de 2014 para um mandato de 5 anos. Os membros do Conselho Executivo eram:Ordem Executiva n.º 114/2014
Chan Hoi Fan; Leong Heng Teng; Liu Chak Wan; Ma Iao Lai; Leonel Alberto Alves; Cheang Chi Keong; Chan Meng Kam; Ho Sut Heng; Eddie Wong Yue Kai; Lam Kam Seng Peter; Chan Chak Mo.
Leong Heng Teng era o porta-voz do Conselho Executivo.Despacho do Chefe do Executivo n.º 410/2014
2019-2024 Entre 2019 e 2024, o Conselho Executivo era composto por 11 membros, nomeados pelo Chefe do Executivo Ho Iat Seng em 20 de Dezembro de 2019 para um mandato de 5 anos. Os membros do Conselho Executivo eram:Ordem Executiva n.º 185/2019
André Cheong Weng Chon; Leonel Alberto Alves; Peter Lam Kam Seng; Chan Chak Mo; Frederico Ma Chi Ngai; Lee Chong Cheng; Chan Ka Leong; Iau Teng Pio; Ieong Tou Hong; Zhang Zong Zhen; Chao Weng Hou.
Cheong Weng Chon era o porta-voz do Conselho Executivo.Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2020
Actualmente Desde 2024, o Conselho Executivo é composto por 11 membros. Em 20 de Dezembro de 2024, o Chefe do Executivo Sam Hou Fai nomeou os seguintes membros, com um mandato de 5 anos:Ordem Executiva n.º 96/2024
André Cheong Weng Chon (substituído em 16 de Outubro de 2025 por Wong Sio Chak);Ordem Executiva n.º 51/2025 Leonel Alberto Alves; Chan Chak Mo; Frederico Ma Chi Ngai; Chan Ka Leong; Ip Sio Kai; Lao Ngai Leong; Leong Wai Fong; Song Pek Kei; Tong Kai Chung; U Seng Pan.
De 3 de Janeiro de 2025 até 16 de Outubro de 2025, André Cheong Weng Chon era o porta-voz do Conselho Executivo.Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2025
Em 16 de Outubro de 2025, Cheong Weng Chon, nesse mesmo dia eleito presidente da Assembleia Legislativa de Macau,Ex-membro do Governo de Macau eleito presidente do parlamento local por unanimidade, RTP Notícias, 16 de Outubro de 2025. foi exonerado do cargo de membro e porta-voz do Conselho Executivo. Em sua substituição, Sam Hou Fai nomeou Wong Sio Chak para membro e porta-voz do Conselho Executivo.Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2025
Ver também
Política de Macau Lei Básica da RAEM
Categoria:Governo de Macau