thumb|250px|Original do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, carta régia de 28 de janeiro de 1808.
A carta régia é um documento oficial assinado por um monarca que segue para uma autoridade sem passar pela chancelaria,Micropédia 1999, p. 207 geralmente contendo determinações gerais e permanentes,Dicionário de Estudos Sociais Ilustrado 1973, p. 146 em outros termos é um documento diplomático, dispositivo normativo, descendente. Ordem real, dirigida a uma determinada autoridade ou pessoa e iniciada pelo nome dela. É expedida imediatamente pelo soberano e por ele assinada como Rei (Rainha ou Príncipe Regente, se for o caso).
Na história do Brasil podemos citar, como exemplos, a Carta Régia de 1701, a Carta Régia de 1785, e o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 28 de janeiro de 1808.
Em Portugal existem vários documentos sendo um deles a Carta Régia de 22 de agosto de 1422 de D. João I que altera o calendário usado até então.
Galeria
Ver também Alvará Régio
Bibliografia
Categoria:Monarquia Categoria:Diplomacia