O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (, HHS) é um departamento do poder executivo em nível de gabinete do governo federal dos Estados Unidos, criado para estabelecer diretrizes para o sistema privado de saúde e fornecer serviços humanos essenciais em áreas como o financiamento de estudos médicos. Antes da criação do Departamento de Educação federal separado em 1979, era chamado de Departamento de Saúde, Educação e Bem-estar (HEW). O HHS é administrado pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, que é nomeado pelo presidente com o conselho e consentimento do Senado dos Estados Unidos. O Corpo Comissionado do Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos, o serviço uniformizado do Serviço de Saúde Pública dos EUA, é liderado pelo cirurgião-geral, que é responsável por tratar de assuntos relacionados à saúde pública conforme autorizado pelo secretário ou pelo secretário assistente para saúde, além de sua missão principal de administrar o Corpo Comissionado.

História Agência Federal de Segurança A Agência Federal de Segurança (FSA) foi estabelecida em 1º de julho de 1939, sob a Lei de Reorganização de 1939 (Reorganization Act of 1939), P.L. 76–19. O objetivo era reunir em uma única agência todos os programas federais nas áreas de saúde, educação e seguridade social. O primeiro Administrador Federal de Segurança foi Paul V. McNutt. O novo órgão inicialmente consistia nos seguintes componentes principais: (1) Escritório do Administrador, (2) Serviço de Saúde Pública (PHS), (3) Escritório de Educação, (4) Corpo Civil de Conservação, e (5) Conselho de Seguridade Social.

Departamento de Saúde, Educação e Bem-estar

O Departamento de Saúde, Educação e Bem-estar (HEW) foi criado em 11 de abril de 1953, quando o Plano de Reorganização nº 1 de 1953 entrou em vigor. Assim, o HEW tornou-se o primeiro novo departamento em nível de gabinete desde a criação do Departamento do Trabalho em 1913. O plano de reorganização aboliu a FSA e transferiu todas as suas funções para o secretário do HEW e todos os componentes da agência para o novo departamento. A primeira secretária do HEW foi Oveta Culp Hobby, natural do Texas, que havia servido como comandante do Women's Army Corps na Segunda Guerra Mundial e foi editora e proprietária do jornal Houston Post. Empossada em 11 de abril de 1953 como secretária, ela havia sido administradora da FSA desde 21 de janeiro de 1953.

Os seis principais componentes operacionais de programas do novo departamento eram o Serviço de Saúde Pública, o Escritório de Educação, a Food and Drug Administration (FDA), a Administração da Seguridade Social, o Escritório de Reabilitação Vocacional e o Hospital St. Elizabeth's. O departamento também era responsável por três corporações auxiliadas pelo governo federal: Universidade Howard, a American Printing House for the Blind e a Columbia Institution for the Deaf (desde 1954 chamada Gallaudet College).Preliminary inventory of the records of the Department of Health, Education, and Welfare (PI 181, Record Group 235), National Archives and Records Service, 1975.

Departamento de Saúde e Serviços Humanos O Departamento de Saúde, Educação e Bem-Estar foi renomeado Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) em 17 de outubro de 1979, quando suas funções relacionadas à educação foram transferidas para o recém-criado Departamento de Educação dos Estados Unidos, conforme a Lei de Organização do Departamento de Educação.Full text of the Department of Education Organization Act; , P.L. 96-88. O HHS permaneceu responsável pela Administração da Seguridade Social, pelas agências que compõem o Serviço de Saúde Pública e pela Administração de Apoio Familiar.

Em 1995, a Administração do Seguro Social foi removida do Departamento de Saúde e Serviços Humanos e estabelecida como uma agência independente do poder executivo do governo dos Estados Unidos.

O orçamento federal dos Estados Unidos de 2010 estabeleceu um fundo de reserva de mais de 630 bilhões de dólares ao longo de 10 anos para financiar uma reforma fundamental do sistema de saúde.

Em fevereiro de 2025, foi relatado que o DHHS planejava “eliminar a participação pública em muitas das decisões de política da agência”.

Mudanças planejadas como parte da reorganização anunciada do HHS em 2025 incluem a fusão de cinco agências existentes em uma nova Administração para uma América Saudável, a reorientação dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para programas de doenças infecciosas e a divisão da Administração para Vida Comunitária. Além disso, o plano propõe uma redução da força de trabalho total de cerca de 20.000 funcionários em tempo integral em todo o HHS por meio de diversas medidas, com as maiores reduções relativas ocorrendo na Food and Drug Administration (FDA) e nos Centros de Controle e Prevenção de Doenças, que devem cada um reduzir sua força de trabalho em 20%.

Organização O Departamento de Saúde e Serviços Humanos é liderado pelo Secretário de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, um membro do Gabinete dos Estados Unidos, nomeado pelo Presidente dos Estados Unidos com o consentimento do Senado dos Estados Unidos. O secretário é auxiliado na administração do departamento pelo Vice-Secretário de Saúde e Serviços Humanos, que também é nomeado pelo presidente. O secretário e o vice-secretário são ainda assistidos por sete secretários assistentes, que atuam como os principais administradores do departamento.

A seguinte estrutura organizacional está atualizada no início de 2025. Está previsto que ela seja significativamente alterada pela reorganização anunciada do HHS em 2025, que pretende reduzir o número de divisões de alto nível do HHS de 28 para 15.

Orçamento e finanças O Departamento de Saúde e Serviços Humanos foi autorizado a ter um orçamento para o ano fiscal de 2020 de US$ 1,293 trilhão. A autorização orçamentária está dividida da seguinte forma:

ProgramaAutoridade orçamentária (em milhões)Administração de Alimentos e Medicamentos$3,329Administração de Recursos e Serviços de Saúde$11,004Serviço de Saúde Indígena$6,104Centros de Controle e Prevenção de Doenças$6,767Institutos Nacionais de Saúde$33,669Administração de Serviços de Abuso de Substâncias e Saúde Mental$5,535Agência para Pesquisa e Qualidade em Saúde$0Centros de Serviços Medicare e Medicaid$1,169,091Administração para Crianças e Famílias$52,121Administração para Vida Comunitária$1,997Gestão Departamental$340Fundo de Despesas Não Recorrentes$-400Escritório de Audiências e Apelações do Medicare$186Escritório do Coordenador Nacional$43Escritório de Direitos Civis$30Escritório do Inspetor-Geral$82Fundo de Emergência de Saúde Pública e Serviços Sociais$2,667Centro de Apoio a Programas$749Coletas Compensatórias$-629Outras Coletas$-163TOTAL$1,292,523

O orçamento do ano fiscal de 2020 incluiu uma redução de US$ 1,276 bilhão no orçamento dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) e uma redução de US$ 4,533 bilhões no orçamento dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH). Esses cortes orçamentários, juntamente com outras mudanças desde 2019, representaram uma redução total de mais de US$ 24 bilhões na autoridade orçamentária discricionária revisada em todo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos para o ano fiscal de 2020.

Detalhes adicionais sobre as despesas orçamentadas, a autoridade orçamentária e os orçamentos detalhados de outros anos podem ser encontrados no site do orçamento do HHS.

Programas O Departamento de Saúde e Serviços Humanos administra 115 programas em suas 11 divisões operacionais.Budget and Performance . HHS.gov. Retrieved on April 15, 2014. O Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) tem como objetivo “proteger a saúde de todos os americanos e fornecer serviços humanos essenciais, especialmente para aqueles que têm menos capacidade de ajudar a si mesmos”. Esses programas federais consistem em programas de serviços sociais, programas de direitos civis e privacidade na área da saúde, programas de preparação para desastres e pesquisas relacionadas à saúde. O HHS oferece uma variedade de programas de serviços sociais voltados para pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência, famílias militares e idosos. Os direitos na área da saúde são definidos pelo HHS na Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde (HIPAA), que protege a privacidade dos pacientes em relação às informações médicas, protege o seguro de saúde dos trabalhadores quando estão desempregados e estabelece diretrizes relacionadas a alguns planos de seguro de saúde. O HHS colabora com o Escritório do Secretário Assistente para Preparação e Resposta e com o Escritório de Gestão de Emergências para preparar e responder a emergências de saúde. Uma ampla variedade de pesquisas relacionadas à saúde é apoiada ou realizada sob o HHS; adicionalmente, dentro do HHS, a Administração de Recursos e Serviços de Saúde mantém grandes bases de dados e disponibiliza informações de saúde sobre uma ampla variedade de temas. O HHS também oferece uma ampla variedade de recursos e ferramentas relacionadas à saúde para ajudar a educar o público sobre políticas de saúde e informações relevantes sobre a saúde da população. Alguns exemplos de recursos disponíveis incluem prevenção de doenças, bem-estar, informações sobre seguros de saúde, bem como links para provedores e instalações de saúde, materiais informativos relevantes sobre saúde, além de informações sobre saúde pública e segurança.

Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguro de Saúde (HIPAA) Este programa tem como objetivo garantir a responsabilidade dos profissionais médicos em respeitar e cumprir os direitos básicos de saúde das pessoas, conforme estabelecido pela lei de mesmo nome. Nos Estados Unidos, o governo considera essencial que o povo americano compreenda seu dever cívico e seus direitos em relação a todas as suas informações médicas. Isso inclui apólices de seguro de saúde ou registros médicos de qualquer consulta médica ou atendimento de emergência ao longo da vida de uma pessoa. Por meio do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, é possível registrar uma reclamação caso se considere que os direitos garantidos pela HIPAA foram violados, ou um consultor poderá avaliar se esses direitos foram de fato violados.

Serviços Sociais Este ramo está relacionado à justiça social, ao bem-estar e ao cuidado de todas as pessoas nos Estados Unidos. Isso inclui, entre outros, pessoas que necessitam de assistência governamental, acolhimento familiar, crianças estrangeiras desacompanhadas, creches (incluindo o programa Head Start), adoção, idosos e programas para pessoas com deficiência. Os serviços sociais são um dos maiores ramos de programas dentro do departamento, com grande diversidade de iniciativas em todo o país, tanto em nível estadual quanto local.

Prevenção e Bem-estar A principal ideia do programa de prevenção e bem-estar é proporcionar ao povo americano a possibilidade de viver o estilo de vida fisicamente mais saudável possível. Ele envolve iniciativas relacionadas a vacinas e imunizações, que combatem desde doenças comuns até enfermidades potencialmente fatais. O programa de nutrição e condicionamento físico aborda os princípios básicos de alimentação saudável e prática regular de exercícios. Exames de saúde e histórico familiar são fundamentais para o conhecimento da saúde e do organismo de cada indivíduo. Um aspecto especialmente importante na sociedade atual é a saúde mental e o uso de substâncias, no qual são oferecidos programas de apoio a pessoas com doenças mentais e problemas de dependência química. Por fim, também há iniciativas voltadas à saúde ambiental, nas quais pesquisadores estudam como os ambientes — tanto físicos quanto sociais — podem ter efeitos de curto e longo prazo sobre a saúde e o bem-estar das pessoas.

Fundo de Fortalecimento de Comunidades