O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor ou MPOR) é um ministério criado pelo terceiro governo Lula. Seu titular é Tomé Barros Monteiro da França.
Antecedentes A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) foi um órgão governamental brasileiro vinculado ao Ministério da Infraestrutura e é responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor dos portos marítimos, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária e aeroportuária, por meio da infraero. É também responsável pela administração das Companhias Docas.
Histórico A atual Estrutura Regimental da SEP e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão estão no Decreto nº 8.088, de 2 de setembro de 2013.
Estrutura A secretaria tem a seguinte estrutura organizacional: Órgãos de assistência direta: Gabinete; Secretaria-Executiva: 1.Assessoria de Informação e Articulação Institucional; 2.Coordenação-Geral de Licitação e Contrato; 3.Departamento de Gestão Corporativa; Assessoria Jurídica;
Órgãos específicos singulares: Secretaria de Infraestrutura Portuária: 1.Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários; 2.Departamento de Obras e Serviços em Empresas Vinculadas; 3.Departamento de Obras e Serviços em Portos Delegados; 4.Departamento de Portos Fluviais e Lacustres. Secretaria de Políticas Portuárias: 1.Departamento de Gestão e Logística Portuária; 2.Departamento de Revitalização e Modernização Portuária; 3.Departamento de Informações Portuárias; 4.Departamento de Outorgas Portuárias.
Unidade de pesquisa: Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH);
Órgão colegiado: Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (CONAPORTOS).
Portos marítimos Dos 34 portos públicos marítimos sob gestão da SEP, 16 encontram-se delegados, concedidos ou têm sua operação autorizada aos governos estaduais e municipais. Os outros 18 marítimos são administrados diretamente pelas Companhias Docas, sociedades de economia mista, que tem como acionista majoritário o Governo Federal e, portanto, estão diretamente vinculadas à SEP. Ao todo, são sete Companhias Docas:
Autoridade Portuária de Santos (APS) que administra o porto de Santos Companhia Docas do Pará (CDP) que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde Companhia Docas do Ceará (CDC) que administra o porto de Fortaleza Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) que administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal Salineiro de Areia Branca Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu PortosRio que administra os portos do Rio de Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí
Ministros Esta é a lista de ministros: FotoNomeÓrgãoInícioFimPresidentesemmoldura|100x100pxPedro BritoSecretaria de Portos15 de maio de 200731 de dezembro de 2010Luiz Inácio Lula da Silvasemmoldura|100x100pxLeônidas Cristino1 de janeiro de 20113 de outubro de 2013Dilma Rousseffsemmoldura|100x100pxAntonio Henrique Pinheiro Silveira3 de outubro de 201326 de junho de 2014semmoldura|100x100pxCésar Borges26 de junho de 20141 de janeiro de 2015semmoldura|100x100pxEdinho Araújo1 de janeiro de 20152 de outubro de 2015semmoldura|100x100pxHelder Barbalho2 de outubro de 201520 de abril de 2016semmoldura|100x100pxMaurício Muniz Barreto de Carvalho22 de abril de 201612 de maio de 2016Extinto12 de maio de 20161 de janeiro de 2019Michel Temer1 de janeiro de 20191 de janeiro de 2023Jair Bolsonarosemmoldura|100x100pxMárcio FrançaMinistério dos Portos e Aeroportos1 de janeiro de 202313 de setembro de 2023Luiz Inácio Lula da Silvasemmoldura|100x100pxSílvio Costa Filho13 de setembro de 202331 de março de 2026semmoldura|100x100pxTomé Barros Monteiro da França1 de abril de 2026—
Ligações externas
Portos e Aeroportos Categoria:Transporte hidroviário no Brasil Categoria:Instituições governamentais de transporte do Brasil Categoria:Transporte aéreo no Brasil
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