Eleição presidencial no Brasil em 1960

A eleição presidencial brasileira de 1960 foi a décima sétima eleição presidencial e a décima quinta em sufrágio direto. Foi a última eleição antes do Golpe Militar de 1964 que instaurou uma Ditadura Militar no país. A próxima eleição direta ocorreria apenas 29 anos depois e só depois de 40 anos viria a ocorrer a passagem de mandato entre dois presidentes eleitos por votação popular.

Contexto Histórico A morte de Getúlio Vargas havia causado transtornos na sucessão presidencial. O vice-presidente Café Filho assumiu o cargo e devido aos problemas de saúde precisou ser substituído. Primeiro foi sucedido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. No entanto, o ministro da Guerra, marechal Henrique Lott, destituiu-o, pois considerou Carlos Luz uma ameaça à sucessão presidencial de Juscelino. Desse modo, assumiu o cargo, Nereu Ramos, que tentou assegurar a Café Filho a restituição do cargo. Contudo, Lott inviabilizou o retorno de Café Filho. Nereu Ramos governou até a tomada de posse de Juscelino Kubitschek na presidência e João Goulart na vice-presidência da República, em 31 de janeiro de 1956.

JK foi eleito por uma coligação entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), partidos de origem getulista. Mesmo com a oposição na União Democrática Nacional (UDN) e de alguns setores militares, foi eleito presidente da República em 1955. Sua posse só foi garantida após a intervenção do então Ministro da Guerra, marechal Henrique Lott, em novembro daquele ano, após uma tentativa de golpe militar.

Antes mesmo de tomar posse, Juscelino teve de lidar com uma revolta militar. A Revolta de Jacareacanga foi uma rebelião de militares da Aeronáutica, liderados pelo major Haroldo Veloso e pelo capitão José Chaves Lameirão, que tomaram a base militar de Jacareacanga, no Pará. Consistiu numa reação contrária à posse de Juscelino Kubitschek, sendo seu governo visto pelos líderes da revolta como a volta do governo de inspiração em Getúlio Vargas. Tem ligações com o movimento golpista de 11 de novembro, que ocorreu no ano anterior, 1955. Teve início na noite do dia 10 de fevereiro de 1956, quando os dois oficiais tomaram um avião caça AT-11, no Rio de Janeiro. Durante os 19 dias de revolta, a cidade de Santarém (Pará) e mais alguns pequenos povoados foram tomados pelos rebeldes, tendo o governo encontrado dificuldades para repreender o movimento, ainda mais pela recusa da Aeronáutica em ajudar nesse processo. No dia 29 do mesmo mês e ano, teve fim a revolta, após ser controlada pelas tropas legalistas, tendo a prisão de um de seus líderes, Haroldo Veloso.

Dentre as primeiras proposições políticas do governo Juscelino Kubitschek esteve o Plano de Metas, também chamado de Programa de Metas. Esse plano consistia em um projeto de desenvolvimento nacional com trinta e uma metas, a trigésima primeira meta era a construção de Brasília e a transferência da capital federal para lá. Esse plano baseou-se em estudos realizados pela Comissão Mista Brasil-Estados Unidos entre os anos de 1951 e 1953. Essa comissão tinha por objetivo identificar os pontos cruciais de estagnação da economia brasileira que inviabilizavam o crescimento econômico do país em um viés capitalista e liberal.

O slogan adotado para o Plano de Metas foi “50 anos de progresso em 5 anos de realizações”. O Plano de Metas pretendeu atuar em cinco setores da economia nacional e estabeleceu várias metas para cada um deles, esses setores foram: energia, transportes, indústrias de base, alimentação e educação. Esses três primeiros setores mencionados receberam 93% dos recursos, e educação e alimentação contaram apenas com 7% dos investimentos. O resultado mais significativo do Plano de Metas foi o crescimento em 100% na indústria de base nacional. E a utilização de capital estrangeiro para fomentar o Plano de Metas gerou desequilíbrio monetário no país.

Os altos investimentos no desenvolvimento econômico industrial tiveram um notório resultado. Os índices econômicos evidenciaram isso. O país registrou crescimento médio da produção industrial de 80%, e áreas como a indústria de equipamentos de transporte cresceu incríveis 600. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu em média 7% ao ano. Além disso, a taxa per capita aumentou num ritmo quatro vezes maior que o restante da América Latina.

A construção de uma nova capital no interior do país era algo estipulado nas Constituições brasileiras desde 1889. Já na constituição de 1891, estava estabelecido o local, no planalto central do país, onde deveria ser construída a nova capital do Brasil. O nome Brasília havia sido inclusive sugerido por José Bonifácio no início do século XIX, ainda durante o reinado de Dom Pedro I. JK apropriou-se dessa ideia e levou-a adiante. A construção de Brasília era vista por JK como uma forma de integração econômica do interior do território brasileiro, mas também como forma de reforçar o nacionalismo. A construção da cidade foi realizada em tempo recorde e gastou uma quantidade de dinheiro gigantesca, pois o presidente sabia da necessidade de se finalizar a construção da cidade durante o seu mandato. Os planos urbanísticos e arquitetônicos foram concebidos pelos arquitetos Lúcio Costa e Oscar Niemeyer.

A União Democrática Nacional (UDN) foi contra a transferência da capital nacional do Rio de Janeiro para Brasília, e convocou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na construção de Brasília, em 1958. Essa CPI foi protelada até a inauguração do novo Distrito Federal, em 21 de abril de 1960.

Os altos investimentos na área do transporte simbolizavam a preocupação do governo em interligar o país de norte a sul e leste a oeste, pois era necessária a ampliação das estradas para suportar o escoamento da produção industrial e agrícola do país. O desenvolvimento industrial do país, naturalmente, exigia a ampliação de maneira considerável da produção energética da nação e, por isso, o governo inseriu grande parte dos recursos na construção de usinas hidrelétricas para dar suporte a esse aumento do consumo de energia que aconteceria com o crescimento da indústria no Brasil.

No período em que Juscelino era presidente ocorria a Guerra Fria, conflito ideológico entre os Estados Unidos e a União Soviética pela disputa de áreas de influência política e econômica. Por isso, o governo estadunidense solicitou a Juscelino a instalação de áreas militares no território brasileiro, concedendo Fernando de Noronha para tais fins. Em 1957, propôs-se reatar relações comerciais com a União Soviética, essa proposição foi inviabilizada por Lott que alegou o compromisso com a segurança nacional.

Em 1958, o ministro da Fazenda Lucas Lopes criou o Plano de Estabilização Monetária (PEM) para conter a inflação. O PEM promoveu a entrada de capitais estrangeiros no país, gerando forte oposição da esquerda. Em 1959, as políticas do PEM entraram em ação e causaram o aumento dos preços de insumos básicos. E a população manifestou-se contra essas políticas, de modo que o ministro comprometeu-se em corrigir algumas medidas do PEM. E para manter a proposta econômica desenvolvimentista foi necessário ao governo de Juscelino romper com as exigências financeiras do Fundo Monetário Internacional (FMI). thumb|esquerda|200px|Presidente Juscelino Kubitschek vota no Brasília Palace Hotel nas eleições de 1960 (Arquivo Nacional) Juscelino teve de lidar com outra revolta militar. A Revolta de Aragarças foi uma revolta militar que se iniciou em 2 de dezembro de 1959, feita principalmente por militares da Aeronáutica e Exército ligados a militares que participaram da Revolta de Jacareacanga. A revolta reuniu oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB) e do Exército Brasileiro, além de alguns civis, chefiados pelo major aviador Haroldo Coimbra Veloso e pelo tenente-coronel João Paulo Moreira Burnier, contra o então presidente da República, Juscelino Kubitschek. O estopim, que culminou com o primeiro sequestro de avião do país, foi o fato de Jânio Quadros recusar-se a concorrer ao cargo de presidente, como candidato apoiado pelos partidos de oposição. Os rebeldes acusavam também o então governador gaúcho Leonel Brizola de liderar uma conspiração comunista no Sul e ameaçavam levar para o "paredão os que tripudiavam sobre a miséria do povo". A intenção era bombardear os palácios das Laranjeiras e do Catete, no Rio, e ocupar as bases de Santarém e Jacareacanga, no Pará. O levante não conseguiu adesões. O político Carlos Lacerda, da UDN, considerado um aliado do movimento, não apoiou os rebeldes e ainda os denunciou ao Ministro da Guerra. Os insurgentes ficaram isolados e a rebelião foi sufocada pelas tropas legalistas em apenas 36 horas. Os líderes fugiram de avião para o Paraguai, Bolívia e Argentina, e só retornaram ao Brasil no governo Jânio Quadros.

Jânio Quadros, candidato apoiado pela UDN, obteve a maioria esmagadora dos votos para a sucessão presidencial do governo JK. Já para o cargo de vice-presidente foi reeleito João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro, que apesar da disparidade política em relação ao candidato à presidência, alcançou a vitória no pleito. Jânio Quadros e João Goulart assumiram os postos em 31 de janeiro de 1961.

Processo eleitoral De acordo com a Constituição de 1946, o mandato do presidente vigoraria por cinco anos.Constituição de 1946 dos Estados Unidos do Brasil/Título I/Capítulo III/Artigo 82 Acessado em 12/11/2011. O direito ao voto foi permitido a todos os brasileiros com mais de dezoito anos de ambos os sexos, mas os analfabetos eram proibidos a votar.Júnior, Alfredo Boulos. História, Sociedade e Cidadania. 9º ano. 1ª edição - São Paulo - 2009. Foi determinado, também, que a eleição para presidente e vice-presidente ocorreriam de forma separada.

Candidatos

A sensação da eleição foi mesmo a ascensão irresistível do advogado e professor populista de direita Jânio da Silva Quadros. Este, de obscuro professor em São Paulo, onde foi vereador e prefeito, passou a Governador do Estado, com reputação no combate à corrupção, e usou como símbolo de sua campanha a vassoura, somada ao jingle "Varre, varre, varre, varre, / Varre, varre vassourinha, / Varre, varre a bandalheira / Que o povo já está cansado / De sofrer dessa maneira / Jânio Quadros é esperança / Desse povo abandonado" conseguiu se eleger. Foi lançado pelo pequeno Partido Trabalhista Nacional (PTN) e pelo Partido Democrata Cristão (PDC), ganhou pouco a pouco adesões em outras pequenas legendas sendo eles o Partido Republicano (PR) e o Partido Libertador (PL). Finalmente, a direitista UDN viu em Jânio a oportunidade de chegar ao poder. Este ganhou a eleição com 48% dos votos válidos e grande votação, inclusive com apoios no PTB, e na classe popular, tendo sido formado o movimento "Jan-Jan" (Jânio e Jango).

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