Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão da Justiça Militar do Brasil, composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal. Dos quinze integrantes, três são escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica — todos da ativa e do posto mais elevado da carreira — e cinco dentre civis.Organização e Competência do Superior Tribunal Militar

Os ministros civis são escolhidos pelo presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e menores de setenta anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.

O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau, conforme o artigo 124 da Constituição Federal. No âmbito estadual, pode ser criada a Justiça Militar estadual, constituída em primeiro grau, pelos juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunais de Justiça Militar nos estados, cujo efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes, conforme o artigo 125, 3.º parágrafo da Constituição Federal.

A atual presidente é Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e o vice-presidente é Francisco Joseli Parente Camelo, desde 12 de março de 2025. Esta é a primeira vez que o tribunal é presidido por uma mulher, que já comandou o STM no biênio 2013–2015, quando era vice-presidente e foi empossada para terminar o mandato na presidência, em função da aposentadoria do ex-ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.

História

O primeiro tribunal militar no Brasil foi criado em 1º de abril de 1808, pelo regente D. João, e chamado Conselho Supremo Militar e de Justiça,Alvará de 1º de Abril de 1808 – cria o Conselho Supremo Militar e de Justiça. [https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao1.html Livro de Leis e decretos de 1808 (Cartas de Lei, Alvarás, Decretos e Cartas Régias), páginas 7 a 9. Rio de Janeiro: Impressa Nacional, 1891. sendo, assim, o mais antigo tribunal superior do país.História do Superior Tribunal Militar

Em 1891 foi organizado o Supremo Tribunal Militar, com as mesmas competências do extinto Conselho Supremo Militar e composto por quinze ministros (quatro da Marinha, oito do Exército e três togados, presididos pelo oficial-general mais graduado entre estes). Em 1946 teve alterado o nome para Superior Tribunal Militar.

No início de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou uma comissão composta por juristas, magistrados, conselheiros e sociedade civil para discutir uma reestruturação da Justiça Militar no Brasil. Segundo o CNJ, a Justiça Militar deveria ser vista como os outros ramos da Justiça, pois integra o Poder Judiciário do Brasil, assim como o Sistema de Justiça Criminal. Segundo a conselheira do CNJ e presidente da comissão, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, a Justiça Militar poderia atuar de forma especializada e exclusiva, ou adotar um rito de sentença em uma vara específica. A comissão foi formada para discutir competência, estrutura, e orçamento.

Para a então vice-presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, a extinção da Justiça Militar prejudicaria a estabilidade do regime jurídico. Para a ministra, a Justiça Militar funciona com agilidade, além de ter um efeito disciplinador entre os militares.CNJ discute extinção da Justiça Militar Agência Brasil, 12 de fevereiro de 2014}}

O relatório final da comissão foi oficializado pela Portaria nº 216, de 29 de novembro de 2014.Relatório Final CNJ, 29 de novembro de 2014

Áudios sobre tortura miniaturadaimagem|Julgamento de paraquedistas, em 1965 Os áudios do Superior Tribunal Militar referem-se a um conjunto de cerca de 10 mil horas de gravações das sessões do referido tribunal brasileiro, abarcando os anos de 1975 e 1985, período no qual o país vivia uma ditadura militar. Em 2006, o advogado Fernando Augusto Fernandes pediu acesso ao material, mas à época o STM se recusou a fornecer. O advogado acionou então o Supremo Tribunal Federal (STF) e, em 2011, a ministra Cármen Lúcia ordenou que o material fosse fornecido. Contudo, a ordem foi cumprida apenas quando o Plenário do STF acompanhou o voto da ministra.

Os áudios revisitaram em abril de 2022 pela jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo. O historiador Carlos Fico explicou durante uma entrevista, que tem analisado os áudios desde 2018, mas decidiu entregá-los à jornalista, após o deputado federal Eduardo Bolsonaro duvidar da tortura sofrida por ela no período da ditadura militar. O deputado chegou a ironizar a tortura sofrida pela jornalista, compartilhando uma imagem de um texto publicado por ela na sua coluna e escrevendo em seguida: "Ainda com pena da [emoji de cobra]". Miriam Leitão foi presa e torturada enquanto estava grávida e, durante as sessões de tortura, foi deixada nua numa sala escura com uma cobra. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que iria pedir acesso aos áudios, e que "a Comissão Nacional da Verdade foi um grande passo", mas que "havia muito trabalho a ser feito sobre o período histórico". As forças armadas reagiram com indiferença, argumentando que na época o Brasil vivia um conflito e ambos os lados cometeram excesso. O então vice-presidente Hamilton Mourão riu sob a possibilidade de investigação das torturas, dizendo que os envolvidos já estão mortos. Em resposta, Miriam Leitão afirmou que a investigação é importante justamente devido ao deboche feito sobre os casos.

Composição São os membros atuais do Superior Tribunal Militar:

+NomeNascimentoPosse no TribunalVagaIndicação presidencialData limite (aposentadoria)ObservaçõesMaria Elizabeth Rocha27/03/2007CivilLuiz Inácio Lula da Silva2035Presidente Artur Vidigal de Oliveira11/05/2010CivilLuiz Inácio Lula da Silva2035José Barroso Filho10/04/2014CivilDilma Rousseff2042Francisco Joseli Parente Camelo07/05/2015AeronáuticaDilma Rousseff2028Presidente e vice-presidente eleito Péricles Aurélio Lima de Queiroz01/06/2016CivilDilma Rousseff2030Carlos Vuyk de Aquino27/11/2018AeronáuticaMichel Temer2031Leonardo Puntel02/10/2020MarinhaJair Bolsonaro2033Celso Luiz Nazareth02/10/2020MarinhaJair Bolsonaro2032Carlos Augusto Amaral Oliveira19/10/2020AeronáuticaJair Bolsonaro2035Cláudio Portugal de Viveiros05/08/2021MarinhaJair Bolsonaro2034Lourival Carvalho Silva17/08/2022ExércitoJair Bolsonaro2033Guido Amin Naves24/02/2025ExércitoLuiz Inácio Lula da Silva2037Verônica Sterman22 de março de 1984 (41 anos)30/09/2025CivilLuiz Inácio Lula da Silva2059Anisio David de Oliveira Junior1963 (62 anos)05/12/2025ExércitoLuiz Inácio Lula da Silva2038Flavio Marcus Lancia Barbosa28 de fevereiro de 1964 (61)09/12/2025ExércitoLuiz Inácio Lula da Silva2039 Próximas aposentadorias (por idade) Francisco Joseli Parente Camelo, em 25 de abril de 2028 Péricles Aurélio Lima de Queiroz, em 25 de fevereiro de 2030 Carlos Vuyk de Aquino, em 8 de maio de 2031

Símbolos institucionais O estandarte atual foi criado em sessão realizada em 31 de janeiro de 1958 e oficializado pelo decreto federal n.º 44 722 de 21 de outubro de 1958.DECRETO N 44.722, DE 21 DE OUTUBRO DE 1958. Acesso em 26 de abril de 2023.Estandarte do Superior Tribunal Militar.Objeto Estandarte do STM A identidade visual atual do STM foi instituída no dia 18 de maio de 2022 pela resolução n.º 310.RESOLUÇÃO Nº 310, DE 18 DE MAIO DE 2022. Acesso em 21 de Setembro de 2024.

Ver também Auditoria militar Direito administrativo disciplinar militar Direito militar Direito penal militar Lista de presidentes do Superior Tribunal Militar

Ligações externas

Brasil