Guiana EssequibaZona em Disputa Território guianês reivindicado pela Venezuela center|250px|Situação da Guaiana Essequiba Superfície159 500 km²efemeridesvenezolanas -Problemas limitrofes problemas limitrofes da Venezuela PopulaçãoBureau of Statistics - Guyana , CHAPTER III: POPULATION REDISTRIBUTION AND INTERNAL MIGRATIONGuyana - Government Information Agency , National Profile • Total • Densidade 120 000 (2002)0,75 hab/km² colspan="2" style="border-top: solid 1px #ccd2d9; vertical-align: top;" 1 A soberania sobre este território guianês é disputada pela Venezuela. Ambos os países negociam desde 1982 uma solução para o conflito através das Nações Unidas, veja Acordo de Genebra
A Guiana Essequiba (também conhecida como Território Essequibo ou, na Venezuela, Zona em Disputa) é um território do Planalto das Guianas, compreendido entre o rio Cuyúni e o rio Essequibo, que apresenta uma extensão territorial de , o qual faz parte atualmente da República Cooperativa da Guiana, mas cuja soberania é reclamada pela Venezuela internacionalmente por meio do Acordo de Genebra, de 17 de fevereiro de 1966.
Ainda que a Venezuela reivindique o território como seu, não o faz parte de jurisdição alguma de seu território e em seus mapas a área somente aparece listrada obliquamente ou com a legenda: ZONA EM LITÍGIO. Sujeito ao Acordo de Genebra de 17 de fevereiro de 1966 e ao Protocolo de Porto Espanha de 16 de junho de 1970.Mapa de Venezuela
Após plebiscito sobre anexação, em 5 de dezembro de 2023, o presidente venezuelano Nicolás Maduro divulgou um mapa da Venezuela contendo integralmente a região de Essequibo.
Antecedentes históricos A inclusão do Território Essequibo dentro dos limites da Guiana está estabelecida em sua Constituição de 1980, reformada em 1996, que sustém que:
Essas áreas são as que compreendiam a colônia da Guiana Britânica, antes de sua independência, para a qual a Grã-Bretanha reconheceu como limite ocidental o rio Essequibo, cartografado politicamente a seu favor em 1838, depois de incursões feitas pelo explorador alemão a serviço da Coroa Britânica, Robert Schomburgk.
Por sua parte, a Venezuela, declara no artigo 10 de sua constituição de 1999, que:
O nome do rio Essequibo é derivado do sobrenome de Juan de Esquivel, oficial de Diego Colón nas primeiras décadas do século XVI. Diversas mudanças fonéticas derivadas da pronúncia indígena e européia são as responsáveis pela mudança de grafia do termo. miniaturadaimagem|Mapa com as diversas pretensões inglesas|360x360px
thumb|250px|right|Mapa da antiga Guiana Britânica e as diversas linhas de fronteira traçadas, que mostram as máximas aspirações britânicas e o rio Essequibo que a Venezuela considera como sua fronteira em 1896; a zona cinzenta é o único território não reivindicado pela Venezuela, enquanto que uma parte do setor oriental (Pirara) foi "devolvido" pelo Reino Unido ao Brasil
A Capitania Geral da Venezuela compreendia os territórios da antiga Província da Guiana, que ocupavam toda região do delta do rio Orinoco e leste do rio Essequibo.
Após apelar ao governo dos Estados Unidos, este propôs uma arbitragem; formou-se um tribunal em 1899, cuja decisão forma o Laudo Arbitral de Paris. O tratado concluiu com a cessão do território ao oeste do rio Essequibo à Grã Bretanha. No entanto, como a Venezuela não foi representada diretamente, já que os dois representantes da Venezuela foram nomeados pelos Estados Unidos não representando ao Estado venezuelano, esta declarou a anulação do tratado décadas depois, alegando ademais importantes indícios que invalidam a decisão arbitrária. Posteriormente, Venezuela e Guiana (independente) firmaram o Acordo de Genebra (17 de fevereiro de 1966) onde concordou-se criar uma comissão mista para buscar um mecanismo para encerrar o conflito, mas ao longo de 4 anos sem chegar a um resultado decide-se firmar em Trinidad e Tobago o Protocolo de Porto Espanha com o fim de prorrogar as discussões por doze anos, vencidos em 1982. Com isso a Venezuela decide não renovar este tratado e continuar com o Acordo de Genebra através do Secretário das Nações Unidas. Desde então, a reivindicação está submetida a intermediação da Secretaria Geral das Nações Unidas sob as condições do Acordo de Genebra.
thumb|250x250px|Vista da Localidade de Lethem, na Região do Alto Takutu-Alto Essequibo, ao sul da Guiana Essequiba
A Guiana Essequiba compreende a totalidade das regiões de Barima-Waini, Cuyuni-Mazaruni, Pomeroon-Supenaam, Potaro-Siparuni, Alto Takutu-Alto Essequibo e a parte ocidental da região das Ilhas Essequibo-Oeste Demerara, todas divisões administrativas atualmente sob o controle da Guiana, não reconhecidas pela Venezuela.
História O Essequibo thumb|250x250px|O Monte Roraima, que marca a fronteira entre Venezuela, Brasil e a zona em litígio da Guiana Essequiba.
Desde 1777 com a criação da Capitania Geral da Venezuela estabeleceu-se como fronteira oriental entre Espanha e Países Baixos o rio Essequibo, desde sua nascente até sua desembocadura no Oceano Atlântico. No entanto a possessão deste território só seria de jure, posto que não seria colonizada pela Capitania Geral da Venezuela (Espanha).
Em 1814 a Grã-Bretanha ficou com a posse dos territórios coloniais neerlandeses de Demerara, Berbice e Essequibo, que abrangiam uma área de cerca de 51 700 quilômetros quadrados e passaram a constituir a Guiana Britânica a partir de 1831. Desde esse momento, o governo britânico estimulou o avanço e estabelecimento de colonos nas terras situadas ao oeste do rio Essequibo, favorecido pela despovoação e pela situação da Venezuela, que iniciava então sua organização institucional. Outro fator foi o papel da Grã Bretanha como potência hegemônica mundial na segunda metade do século XIX, que lhe conferia um respaldo internacional e ainda militar na sua expansão colonial.
Modificação de fronteiras thumb|251x251px|Mapa da Grã Colômbia (1819) que inclui a região do Essequibo
Em 1834, Robert Hermann Schomburgk traçou uma linha fronteiriça entre a Venezuela e a Guiana Britânica desde o rio Moruca até o Essequibo de uma extensão de 4 290 km², que ficou conhecida como "Linha de Schomburgk". miniaturadaimagem|Mapa que apresenta a Linha de Schomburgk|442x442px Em 1839 traçou uma segunda linha chamada Norte-Sul que compreendia a desembocadura do Amacuro até o Monte Roraima, que representava uns 141 930 km². A migração dos colonos britânicos para além dos territórios situados na margem esquerda do Essequibo originou a primeira reclamação da Venezuela diante da Grã Bretanha. As negociações iniciaram-se em 1844 mediante a proposição feita pelo representante da Venezuela, Alejo Fortique, baseando-se no território da Capitania Geral da Venezuela e no princípio cogitou no uti possidetis iure, para que se reconhecesse ao rio Essequibo como linha fronteiriça, alegando com documentos a jurisdição venezuelana nessas terras que haviam feito parte da antiga Província da Guiana. O governo britânico, propôs que a fronteira iniciasse-se na boca do rio Moroco e continuasse pelos rios Barima e Aunama. Isto implicava uma fronteira ao oeste do Essequibo, e não foi aceita pelo governo venezuelano. À protestos da Venezuela respondeu Daniel Florencio O'Leary, argumentando que a Linha Schomburgk era provisória, e que ainda estava sujeita a revisão das partes.
A maior expansão britânica aconteceu em 1888 quando se adicionaram 203.310 km². Os ingleses trataram sempre de penetrar no território venezuelano incluso até o rio Orinoco.
O Laudo Arbitrário de Paris Em fevereiro de 1897 a Venezuela e o Reino Unido firmaram o Tratado de Washington pelo qual comprometiam-se a resolver o problema mediante uma arbitragem internacional. Mediante tal arbitragem, estabeleceu-se o Laudo de Paris de 1899, que ditou a favor da Grã Bretanha.
thumb|254x254px|Vista das Cataratas de Kaieteur, localizadas na Região de Potaro-Siparuni no centro da Guiana Essequiba
O Tribunal de Arbitragem tinha que ser composto por dois membros das partes envolvidas no conflito e um terceiro neutro. No entanto, a Venezuela teve que aceitar ser representada por juristas dos Estados Unidos como Melville Weston Fuller e Davis Josianh Brewer. A parte neutra esteve a cargo da Rússia, representada por Fiódor Martens e por último Charles Baron Russell e Sir Richard Henn-Collins em representação ao Reino Unido. As autoridades venezuelanas aceitaram a decisão, a qual voltaria a ser questionada pouco depois do retorno da democracia venezuelana.
Após o falecimento de um dos defensores da Venezuela em 1948, encontrou-se entre seus papéis um documento, que revelava a negociação secreta que provocou a sentença despojatória. Este documento deu o argumento para declarar nulo e errôneo o laudo e continuar com a reivindicação. A reivindicação venezuelana voltou a ser feita em 1962. Em 1966 firma-se o Acordo de Genebra, entre Venezuela, Reino Unido e a República Cooperativa da Guiana, no que as duas últimas reconhecem a reivindicação territorial da Venezuela.
A Venezuela participou da Comissão Mista de Fronteiras Britânico-Venezuelanas entre 1900 e 1905 para a demarcação definitiva dos limites entre ambos os países e firmada em setembro de 1907. O ditador venezuelano Juan Vicente Gómez firmou em 1932 o ponto da tríplice confluência no Monte Roraima como fronteira entre o Brasil, a Guiana Britânica e a Venezuela.
A Questão do Pirara de 1904
thumb|282x282px|right|A Arbitragem de 1904 dividiu o território do Pirara entre Brasil e a Guiana Britânica, a parte assinalada aos Britânicos é reclamada pela Venezuela como parte da Guiana Essequiba A Questão do Pirara é o nome de uma disputa territorial de 33.200 km² localizada no que atualmente é parte do estado brasileiro de Roraima e parte do sudoeste da Guiana nas regiões de Potaro-Siparuni e Alto Takutu-Alto Essequibo (ou Guiana Essequiba segundo o ponto de vista venezuelano).
Depois do Laudo Arbitrário de 1899 que outorgou a maior parte do território essequibo à Guiana Britânica, o Reino Unido propôs um novo laudo mas desta vez para delimitar sua fronteira com o Brasil, no território da Guiana Essequiba depois reivindicado pela Venezuela.
O Reino Unido esteve de acordo em entrar a uma arbitragem, de um governo imparcial, para o que se cogitou o governo italiano. O advogado Joaquim Nabuco foi o defensor dos interesses brasileiros ante a corte de Vítor Emanuel III, encarregada da decisão final. Nabuco defendeu o Brasil com o argumento da supremacia lusófona na região que apresentou em dezoito volumes de material provatório recopilado por Nabuco.
Em 1904 a decisão foi tomada pelo rei italiano: 19.630 km² seriam entregues a Inglaterra (passaram a ser territórios da Guiana, hoje reivindicados pela Venezuela como parte da Guiana Essequiba), e 13.570 km² foram acordados ao Brasil, estabelecendo definitivamente o limite dos dois países na região. miniaturadaimagem|Mapa elaborado pelo Barão do Rio Branco apresentado a fronteira entre a Holanda e Portugal e as diversas propostas brasileiras e inglesas que antecederam a arbitragem realizada pelo Rei Italiano Vitório Emanuel III|306x306px
Reafirmação do conflito thumb|258x258px|right|Mapas venezuelanos mostram a Guiana Essequiba como Zona em Litígio
Em 1963 a Venezuela pela primeira vez e de maneira oficial reivindica na Organização das Nações Unidas o território localizado ao oeste do rio Essequibo, alegando indícios de nulidade e que se conhece em direito internacional como atos contrários à boa-fé por parte do governo britânico, ademais de uma suposta conspiração de alguns dos membros do Laudo de Paris. O governo venezuelano expôs em novembro de 1963 ao governo de Londres nove pontos nos quais baseia-se sua reivindicação:
Excesso de poder (ultra petita), por decretar liberdade de navegação sobre os rios Amacuro e Barima, o que de acordo com o Direito Internacional, invalida qualquer laudo arbitrário.