João Inácio da Cunha, primeiro barão e depois primeiro e único Visconde de Alcântara, (São Luís, — Rio de Janeiro, ) foi um magistrado e político brasileiro.
Origens e formação João Inácio da Cunha era filho do Dr. Bento da Cunha, natural de Lisboa, e de Mariana Mendes da Cunha, maranhense. Nasceu em São Luís, capital do então Estado do Maranhão, em 23 de junho de 1781. Sua família, de origem luso-brasileira, gozava de bom conceito na província – o pai era um renomado jurista local. Desde a infância, João Inácio recebeu educação esmerada. Seus pais incentivaram a aplicação nos estudos e, já nas primeiras letras, ele revelava inteligência promissora, alimentando-se a expectativa de que viesse a honrar o nome da família.
Na ausência de instituições de ensino superior no Brasil colonial, seguiu para Portugal em 1801 para cursar Direito na Universidade de Coimbra. Matriculou-se na tradicional Universidade de Coimbra, que à época era praticamente um dos únicos centros de formação jurídica frequentado pelos filhos das elites brasileiras. João Inácio destacou-se como aluno e concluiu o curso jurídico em 1806, graduando-se bacharel em Direito. Ainda em Coimbra, granjeou reputação de estudante dedicado e de saber jurídico, o que lhe abriria portas na carreira pública.
Carreira na magistratura colonial Formado em leis, o jovem bacharel iniciou sua carreira de magistrado em Portugal. Em reconhecimento ao bom desempenho acadêmico, foi nomeado Juiz de Órfãos em Lisboa logo após concluir o curso em Coimbra. Pouco depois, ingressou na magistratura de maior graduação: tornou-se desembargador (juiz) da Relação da Bahia, tribunal de segunda instância da colônia. Em fins de 1807, com a iminente invasão de Portugal pelas tropas napoleônicas, João Inácio fazia parte do corpo judicial transferido para o Brasil junto à corte portuguesa. Em novembro de 1807, integrou o numeroso séquito que acompanhou a família real na fuga para o Rio de Janeiro.
Estabelecido no Rio de Janeiro a partir de 1808, João Inácio consolidou sua trajetória jurídica no novo centro do Império. Em dezembro de 1814, foi confirmado no cargo de desembargador da Casa da Suplicação do Brasil (tribunal superior criado no Rio), tomando posse em janeiro de 1815. Nesse tribunal – a mais alta corte de justiça do período joanino – atuou com distinção. Paralelamente, D. João VI confiou-lhe missões de grande responsabilidade: por exemplo, serviu como juiz privativo das causas dos dízimos (encarregado de julgar questões relativas à arrecadação do imposto do dízimo). No exercício dessas funções fiscais e judiciais, João Inácio demonstrou retidão e zelo, recebendo em 1820 a insígnia de Cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, alta condecoração lusitana, como reconhecimento régio por seus relevantes serviços.BLAKE, Augusto. Diccionário Bibliographico Brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. tomo III, p.245. (Entrada biográfica de “João Inácio da Cunha – Visconde d’Alcântara”, citando cargos e condecorações).
Em 1821, com a partida de D. João VI de volta a Lisboa e a nomeação do príncipe D. Pedro como regente no Brasil, João Inácio optou por permanecer no Rio de Janeiro – evidenciando seu enraizamento na terra americana e sua confiança no futuro político local. Nessa conjuntura de transição, acumulou cargos de grande importância: em 11 de maio de 1821 foi nomeado desembargador de agravos (juiz de apelação) da Casa da Suplicação e, a partir de 6 de abril de 1822, passou a exercer interinamente o posto de Intendente Geral de Polícia da Corte (chefe de polícia do Rio de Janeiro), sendo efetivado nesse cargo em 20 de maio de 1822. Pouco depois, em 10 de junho de 1822, foi nomeado Desembargador do Paço (magistrado integrante do Conselho de Estado no âmbito de justiça), tomando posse em 17 de julho daquele ano.BASYLIO, Mário. A magistratura no Primeiro Reinado. Brasília: Senado Federal, 1985. (Estudo sobre os magistrados do período, com perfil de João Inácio e análises de seus julgados).
Ainda durante o período colonial final, João Inácio recebeu novas honrarias e atribuições que demonstram a confiança nele depositada pelo governo. Com a independência do Brasil já próxima, D. Pedro (príncipe-regente) criou a Imperial Ordem do Cruzeiro em dezembro de 1822 e nomeou João Inácio da Cunha como Chanceler dessa ordem recém-criada. Tratava-se de um cargo honorífico de alto prestígio, responsável pela administração da ordem honorífica instituída para agraciar os defensores da independência. Nesse mesmo mês, em 28 de dezembro de 1822, ao formar o primeiro ministério do Brasil independente, D. Pedro I convidou João Inácio para assumir a pasta de Ministro da Fazenda – convite que ele declinou modestamente. Em lugar disso, foi-lhe designado um assento na Mesa do Desembargo do Paço (órgão que assessorava o Imperador em matérias judiciais e administrativas), acumulando essa função com a Intendência Geral de Polícia que já exercia.POLÍCIA da Corte. Códice 323, v. 6, fl. 101. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, 1821. Cf. também SLEMIAN, Andréa. Vida política em tempo de crise: Rio de Janeiro (1808-1824). São Paulo: Hucitec, 2006, p. 149-150.
Atuação política no Primeiro Reinado miniaturadaimagem|Chancela como ministro em documento de 1828 que homenageia Bento Gonçalves da Silva com a Ordem do Cruzeiro. Com a proclamação da independência em 7 de setembro de 1822, João Inácio aderiu entusiasticamente ao novo Império do Brasil. Colaborou com suas luzes e experiência para consolidar a emancipação, integrando-se ao grupo de notáveis que assessoravam D. Pedro I. Sem abandonar suas funções judicantes – que continuou a desempenhar com reconhecida probidade – ele assumiu também um papel político crescente. D. Pedro I, apreciando seus méritos, conferiu-lhe em 1º de fevereiro de 1823 o título honorífico de Conselheiro de Estado (por carta imperial) e a comenda de Cavaleiro da Ordem de Cristo, distinções destinadas a membros do círculo próximo do Imperador. Em 8 de abril de 1824, João Inácio foi nomeado Chanceler da Casa da Suplicação do Brasil, tornando-se o último ocupante desse cargo, pois a Casa da Suplicação (instituição herdada do regime português) foi extinta poucos meses depois com a promulgação da Constituição imperial de 1824.
Também em 1824, João Inácio atingiu o auge da carreira judicial: com o término do mandato do Marquês de São João da Palma como Regedor de Justiça (chefe do sistema judicial imperial), abriu-se vaga para esse posto – então o mais elevado da magistratura. Consultado pelo Imperador sobre quem deveria ocupá-lo, João Inácio indicou o nome do Marquês de Santo Amaro. O Imperador aprovou a sugestão, porém o Marquês de Santo Amaro recusou a nomeação e insistiu que João Inácio da Cunha era quem possuía os maiores títulos e merecimentos para exercer a regedoria. Após essa delicada disputa de cortesia e abnegação entre os dois homens públicos, D. Pedro I decidiu a questão nomeando João Inácio como Regedor da Justiça do Império (15 de outubro de 1824). Ele tomou posse em 22 de outubro de 1824, permanecendo no cargo até sua extinção pela Constituição, que reorganizou o Judiciário com a criação do Supremo Tribunal de Justiça em 1828.
Paralelamente à carreira na magistratura, João Inácio envolveu-se diretamente na política representativa. Em 1823, foi eleito deputado à Assembleia Geral Constituinte pelo Maranhão. Entretanto, devido às circunstâncias conturbadas – a província do Maranhão tardou em aderir à independência – suas credenciais de deputado só chegaram ao Rio de Janeiro após a dissolução da Constituinte em novembro de 1823, o que o impediu de tomar assento naquela assembleia Com a outorga da Constituição de 1824 e a instalação do Parlamento, sua carreira parlamentar efetiva se deu no Senado: em 1826, ao instituir-se o Senado Vitalício, João Inácio da Cunha foi eleito pela província do Maranhão para a lista tríplice e escolhido senador por carta imperial de 19 de março de 1826. Iniciou assim sua atuação legislativa na Câmara Alta, onde permaneceria até a morte em 1834.
No Senado do Império, o visconde de Alcântara (título nobiliárquico que receberia posteriormente) teve participação destacada. João Inácio empenhou-se em diversas iniciativas legislativas importantes. Defendeu medidas modernizadoras: por exemplo, propôs a abolição dos morgados (instituição de vinculação hereditária de bens, remanescente feudal) – projeto que apresentou no Senado visando extinguir os morgadios no Brasil. Também contribuiu ativamente para a elaboração da Lei Eleitoral de 1828, participou dos debates do Código do Processo Criminal de 1832 e apresentou emendas relevantes em projetos sobre amortização da dívida pública e instrução pública, entre outros. Essas atuações indicam seu alinhamento com o fortalecimento institucional e reformas administrativas no início do Império.
Em reconhecimento à sua influência e serviços, João Inácio da Cunha foi agraciado por D. Pedro I com dois títulos nobiliárquicos. Em 20 de outubro de 1825, recebeu o título de Barão de Alcântara, em referência à cidade de Alcântara no Maranhão. Menos de um ano depois, foi promovido a Visconde de Alcântara, com honras de grandeza, por decreto imperial de 12 de outubro de 1826. Tais honrarias faziam parte da política do Imperador de cooptar a aristocracia brasileira nascente, e no caso de João Inácio reconheceram sua posição de destaque na magistratura e no Senado. Em 10 de junho de 1830, foi nomeado membro efetivo do Conselho de Estado do Império (órgão consultivo supremo do monarca), coroando sua trajetória de estadista.
Além da atividade parlamentar, João Inácio também serviu em altos cargos ministeriais durante o conturbado final do reinado de Pedro I. Em 12 de agosto de 1830, foi nomeado Ministro dos Negócios do Império (ministro do Interior) e simultaneamente designado Administrador (governador) da Corte do Rio de Janeiro, funções que exerceu até 4 de outubro de 1830.Lista de Ministros Pouco depois, em 4 de dezembro de 1830, assumiu interinamente a pasta de Ministro da Justiça, acumulando-a com o Ministério do Império. Permaneceu como ministro da Justiça durante a grave crise política que atingiu o gabinete de Pedro I, pedindo exoneração em 19 de março de 1831. João Inácio foi, então, um dos conselheiros de confiança do Imperador na véspera da abdicação. Nos últimos esforços de D. Pedro I para conservar o poder em face da crescente oposição liberal, o visconde de Alcântara chegou a integrar o efêmero ministério formado em 5 de abril de 1831 – conhecido como “Ministério dos Marqueses” por ser composto majoritariamente de nobres conservadores. Esse gabinete, do qual João Inácio reassumiu o Ministério da Justiça, foi extremamente impopular. "Todos notáveis pela sua impopularidade". - Werneck SodréSua nomeação provocou protestos de rua e motins militares, acelerando a crise que levou D. Pedro I a abdicar do trono em 7 de abril de 1831. Com a abdicação, João Inácio da Cunha afastou-se do governo central, passando a atuar apenas como senador durante o início do período regencial.
Últimos anos e falecimento Durante a Regência Trina Inicial (1831–1834), João Inácio manteve-se no exercício de seu mandato vitalício no Senado, alinhado à facção política moderada conhecida como Partido Conservador nascente (também chamados “restauradores” nos primeiros anos pós-abdicação, por sua simpatia ao retorno de D. Pedro I). No Senado, participou de votações importantes, como a que decidiu pela vitaliciedade dos senadores (manteve-se defensor do mandato vitalício previsto na Constituição) e a que destituiu o tutor imperial José Bonifácio de Andrada e Silva em 1833 – posição em que votou favoravelmente à destituição, acompanhando a maioria conservadora da Câmara Alta.