A Plataforma Aliança Inclusiva – Terra Ranka (PAI–Terra Ranka) é uma coligação política da Guiné-Bissau, constituída em 2023 e liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). A coligação, coordenada por Domingos Simões Pereira, integra também a União para a Mudança (UM), o Partido da Convergência Democrática (PCD), o Partido Social Democrata (PSD) e o Movimento Democrático Guineense (MDG). Nas eleições legislativas de 4 de junho de 2023, venceu com maioria absoluta, elegendo 54 dos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular.
A maioria parlamentar obtida em 2023 terminou na prática com a dissolução da Assembleia Nacional Popular decretada pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló em 4 de dezembro desse ano. A coligação manteve-se, contudo, ativa enquanto força política. Em 2025, a sua candidatura às eleições legislativas foi rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça e, após o golpe militar de 26 de novembro, continuou a desenvolver atividade política durante o período de transição. Em 2026, a PAI–Terra Ranka passou igualmente a integrar a plataforma oposicionista denominada Frente Única.
História
Formação e eleições legislativas de 2023
A PAI–Terra Ranka foi constituída em abril de 2023, antes das eleições legislativas antecipadas desse ano, através de uma aliança entre o PAIGC, a União para a Mudança, o Partido da Convergência Democrática, o Partido Social Democrata e o Movimento Democrático Guineense. A coligação apresentou-se sob a liderança de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, e adotou uma casa como símbolo eleitoral, utilizando as cores vermelha, amarela e verde.
A designação «Terra Ranka» retomou o nome do programa de desenvolvimento apresentado pelo PAIGC desde 2014. Em maio de 2023, o nome e o símbolo da coligação foram aprovados para participação eleitoral. A 19 de maio, a PAI–Terra Ranka assinou ainda um acordo de aliança eleitoral com um grupo de 18 partidos que não apresentavam candidaturas próprias às legislativas, visando alargar a sua base de apoio e coordenar a mobilização eleitoral.
Nas eleições de 4 de junho de 2023, a coligação obteve 264 240 votos e conquistou 54 dos 102 lugares da Assembleia Nacional Popular, alcançando a maioria absoluta. O MADEM G-15 ficou em segundo lugar, com 29 deputados, seguido pelo PRS, com 12, pelo PTG, com 6, e pela APU-PDGB, com 1. A Comissão Nacional de Eleições confirmou posteriormente os resultados como definitivos.
Em 27 de julho de 2023, Domingos Simões Pereira foi eleito presidente da Assembleia Nacional Popular, recebendo 89 votos dos 92 deputados presentes. Em agosto, a coligação indicou Geraldo Martins para primeiro-ministro, tendo este sido nomeado pelo Presidente da República e encarregado de formar o Governo resultante da maioria parlamentar da PAI–Terra Ranka.
Dissolução da Assembleia Nacional Popular
Em 4 de dezembro de 2023, Umaro Sissoco Embaló decretou a dissolução da Assembleia Nacional Popular, na sequência de confrontos armados ocorridos entre a Guarda Nacional e forças ligadas à Presidência da República. Embaló qualificou os acontecimentos como uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi contestada pela PAI–Terra Ranka e por juristas, que apontaram para o artigo 94.º da Constituição, segundo o qual a Assembleia não poderia ser dissolvida nos doze meses posteriores à sua eleição.
A dissolução interrompeu a legislatura iniciada poucos meses antes e foi posteriormente acompanhada pela substituição do executivo apoiado pela maioria parlamentar por um Governo de iniciativa presidencial. A PAI–Terra Ranka continuou a reivindicar a legitimidade da Assembleia eleita em junho e passou a exigir a reposição da ordem constitucional e a realização de eleições.
Eleições previstas para 2024
Em julho de 2024, o Presidente da República marcou eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro. Apesar das reservas manifestadas pela PAI–Terra Ranka sobre as condições institucionais do processo, a coligação preparou-se para participar e, em outubro, apresentou publicamente o programa eleitoral «Reconstruir a Esperança», bem como os seus candidatos aos diferentes círculos eleitorais.
As eleições não chegaram a realizar-se. No início de novembro, o chefe de Estado revogou o decreto que fixava a votação para 24 de novembro, invocando a inexistência das condições necessárias para a organização do escrutínio, sem indicar imediatamente uma nova data. A PAI–Terra Ranka continuou a reclamar eleições e a reposição das instituições resultantes do escrutínio de 2023.
Eleições gerais de 2025
Em 2025, a PAI–Terra Ranka procurou participar nas eleições gerais marcadas para 23 de novembro. Em setembro, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de registo da coligação e, em outubro, confirmou que a PAI–Terra Ranka e Domingos Simões Pereira ficariam fora das eleições legislativas e presidenciais. O tribunal justificou a decisão com questões relacionadas com a legalização da coligação e com os prazos aplicáveis à apresentação e regularização das candidaturas; o PAIGC e a direção da PAI–Terra Ranka contestaram a decisão.
Depois de esgotadas as tentativas de reverter a exclusão, o PAIGC e a PAI–Terra Ranka formalizaram o apoio à candidatura presidencial independente de Fernando Dias da Costa. O acordo previa a colaboração entre as estruturas de campanha e compromissos relativos à fiscalização eleitoral e a reformas políticas e institucionais. Domingos Simões Pereira e outros dirigentes da coligação participaram posteriormente na campanha de Fernando Dias.
As eleições realizaram-se em 23 de novembro de 2025, mas o processo foi interrompido em 26 de novembro, antes da divulgação oficial dos resultados, quando militares anunciaram a tomada do poder e depuseram Umaro Sissoco Embaló. Fernando Dias e Embaló reivindicavam a vitória nas presidenciais. Domingos Simões Pereira e outros dirigentes políticos foram detidos na sequência do golpe, enquanto organizações regionais e internacionais exigiram o restabelecimento da ordem constitucional e a conclusão do processo eleitoral.
Período de transição de 2026
Domingos Simões Pereira permaneceu detido após o golpe e, no final de janeiro de 2026, foi transferido para a sua residência, onde ficou sujeito a restrições de liberdade. Em julho, depois de ter sido novamente colocado em prisão preventiva no âmbito de um processo no Tribunal Militar, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa apelou à sua libertação imediata. Ainda nesse mês, a medida foi suspensa por razões médicas e humanitárias e Simões Pereira deslocou-se para Portugal.
Apesar da crise política, a PAI–Terra Ranka continuou ativa em 2026. Em julho, a coligação e a API–Cabaz Garandi enviaram conjuntamente um memorando sobre a situação política do país aos chefes de Estado e de Governo da CEDEAO. Em agosto, o PAIGC voltou a identificar Domingos Simões Pereira como dirigente da coligação e autorizou a articulação das suas estruturas com os restantes partidos da PAI–Terra Ranka e com a API–Cabaz Garandi, demonstrando a manutenção da aliança política.
Durante o verão de 2026, a PAI–Terra Ranka passou a integrar a Frente Única, plataforma que reúne igualmente a API–Cabaz Garandi, a União Nacional dos Trabalhadores da Guiné e vários movimentos políticos e cívicos. A plataforma apelou ao boicote do referendo constitucional realizado em 30 de agosto, que consideram totalmente ilegítimo. Desde a votação, a PAI–Terra Ranka e outras forças oposicionistas contestam todos os números de participação divulgados pela Comissão Nacional de Eleições.
Resultados eleitorais
Eleições legislativas
Eleição Votos % Deputados Posição Governo 2023 264 240 39,38% 1.º PAI–Terra Ranka 2025 Candidatura não admitida pelo Supremo Tribunal de Justiça
Ver também
Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde Domingos Simões Pereira Eleições gerais na Guiné-Bissau em 2025 Política da Guiné-Bissau
Ligações externas
Programa eleitoral da PAI–Terra Ranka para as eleições legislativas de 2023 Página oficial do PAIGC
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