O Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de direito () é a atual doutrina do Partido Comunista da China sobre o direito. É parte do mais amplo Pensamento de Xi Jinping, derivado dos discursos do secretário-geral do Partido Comunista da China, Xi Jinping. Foi anunciado pela primeira vez durante a Conferência Central sobre a Promoção Abrangente do Estado de Direito, realizada em novembro de 2020.
História
A primeira Conferência Central sobre a Promoção Abrangente do Estado de Direito na história do Partido Comunista da China foi realizada de 16 a 17 de novembro de 2020. O Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de direito foi proposto e estabelecido pela primeira vez durante a conferência, definido como a ideologia orientadora para a promoção abrangente do Estado de direito. A conferência também instruiu todo o país a estudar o Pensamento como "um dos pilares fundamentais do complexo ideológico que sustentará o país nos próximos anos".
Em junho de 2021, o Centro de Pesquisa do Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de Direito foi estabelecido na Sociedade de Direito da China, com a aprovação do Comitê Central do PCC. Em um discurso durante o lançamento, o diretor da Sociedade de Direito da China, Wang Chen, chamou o Pensamento de "a mais recente conquista na sinicização da teoria marxista sobre o Estado de direito".
Conteúdo Segundo a Conferência Central sobre a Promoção Abrangente do Estado de Direito, o Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de direito é composto por "onze princípios". Estes insistem em:
Defender a liderança geral do PCC na governança baseada na lei; Defender uma "abordagem centrada no povo"; Defender o Estado de direito sob o socialismo com características chinesas; Defender a governança e o exercício do poder estatal com base na Constituição; Defender o Estado de direito na modernização do sistema estatal e da capacidade de governança; Defender a construção de um sistema de Estado de direito socialista com características chinesas; Defender o progresso coordenado na governança baseada na lei, no exercício do poder estatal e na administração governamental; e integrar o Estado de direito para o país, o governo e a sociedade; Defender a promoção de uma legislação sólida, aplicação rigorosa da lei, administração imparcial da justiça e observância da lei por todos; Defender o progresso integrado do Estado de direito interno e do Estado de direito relacionado a assuntos estrangeiros; Defender o desenvolvimento de um corpo de profissionais jurídicos de alto nível, com integridade moral e competência profissional; Defender a exigência de que os dirigentes, embora poucos em número, desempenhem um papel fundamental na implementação do Estado de direito.
Análise Alguns estudiosos levantaram preocupações sobre possíveis implicações de jurisdição extraterritorial do Pensamento de Xi Jinping sobre o Estado de direito. Outros argumentam que sua retórica voltada para o âmbito global tem como objetivo principal fortalecer internamente o Estado-partido.
Ver também Três Supremacias Direito socialista Direito chinês Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos do Comitê Central do Partido Comunista da China
Categoria:Direito da China