A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública da Paraíba. Ela é Força Auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus integrantes são denominados militares dos estados,Artigo 42 da Constituição Federal. assim como os membros do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
Histórico
Origens
A origem das polícias militares no Brasil remonta a Minas Gerais, onde já existia, desde o período colonial, uma estrutura de força militar com atribuições semelhantes às de policiamento e controle social. Em 1775, ocorreu uma reorganização militar na capitania com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), considerado a célula máter da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)Cotta, Francis Albert. Breve história da Polícia Militar de Minas Gerais / Francis Albert Cotta. - [2. ed]. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014.. Essa reorganização substituiu os antigos terços por corpos auxiliares estruturados em regimentos, que passaram a atuar em funções internas, como patrulhamento e repressão. Destacava-se, entre suas principais atribuições, a proteção das rotas de escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro, bem como a manutenção da ordem pública na capitania de Minas Gerais. Dessa forma, tal organização militar se consolidou como uma das mais antigas expressões de força policial estruturada no Brasil, sendo assim a polícia militar mais antiga do Brasil é a Polícia Militar de Minas GeraisROMEIRO, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário histórico das Minas Gerais: período colonial. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013. ISBN 978-85-65381-12-3. p. 301.. A polícia militar do Estado da Paraíba, criada ainda no tempo do Império, é, atualmente, o mais antigo órgão público em atividade no estado da Paraíba. Para que se possa avaliar a importância dessa instituição no contexto histórico estadual e nacional, vamos apresentar uma síntese.
A Guarda Municipal Permanente no Brasil Durante o governo de Dom Pedro I, os presidentes das Províncias não dispunham de um organismo capaz de auxiliá-los na manutenção da ordem pública. As organizações militares existentes nas províncias, em caráter permanente, eram as Tropas de Linhas, subordinadas diretamente ao Ministro da Guerra. Em 1830, em consequência da abdicação de D. Pedro I e da menoridade de Dom Pedro II, o Império passou a ser dirigido por regentes, que, na concepção popular, não gozavam de legitimidade para governar. Por esse motivo, teve início, em todo país, uma série de movimentos revolucionários, como a Balaiada, (Maranhão) a Sabinada (Bahia) e a Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul), entre outros. Além de representar perigo para a manutenção do Império e para a integridade territorial brasileira, esses movimentos também comprometiam a ordem pública, o que ocorria com mais intensidade na cidade do Rio de Janeiro, Capital do Império.
Por conta dessa situação, o Ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, propôs à Regência que fosse criado, no Rio de Janeiro, um Corpo de Guardas Municipais Permanentes, destinado a manter a ordem pública no Município Neutro. A proposta de Feijó foi acolhida, e no dia 10 de outubro de 1831, através de Decreto Regencial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes do Rio de Janeiro. No mesmo documento, os respectivos Presidentes das demais Províncias foram autorizados a também criarem suas Guardas. Página oficial da corporação A Guarda Municipal Permanente da Paraíba A Paraíba não teve condições ou interesse de criar sua Guarda de imediato. No ano seguinte, assumiu a Presidência da Paraíba o Padre Galdino da Costa Vilar, que sentindo a premente necessidade de manutenção da ordem pública, de imediato tratou de criar um órgão com esse fim. Como nessa época as Províncias não tinham autonomia, por não terem Assembleia Legislativa, a criação da Guarda Municipal foi discutida no Conselho Provincial, que tinha suas decisões formalizadas através da Consignação de Resoluções nos livros de atas. Dessa forma, o Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Paraíba foi criada no dia 3 de fevereiro de 1832.
Sob o Comando de Francisco Xavier de Albuquerque, que foi nomeado Capitão pelo Presidente da Província, e com um efetivo de 50 homens, sendo 15 a cavalo e 35 a pé, a nova organização foi efetivamente posta em funcionamento no dia 23 de outubro de 1832. O primeiro Quartel ocupado foi o prédio onde antes funcionava um convento e hoje está instalado o Palácio do Arcebispado, na Praça Dom Adauto, no centro da capital paraibana. Suas primeiras missões foram a Guarda da Cadeia e a execução de Rondas no centro da cidade.
A Polícia Militar Em 1834, com o advento de uma emenda à Constituição do Império, as Províncias ganharam autonomia, sendo criado o Poder Legislativo provincial. Na primeira reunião da Assembleia Legislativa da Província o Coronel PM Elísio Sobreira, patrono da PMPB, no dia 2 de junho de 1835, através da Lei nº 09, o Corpo de Guardas Municipais Permanentes recebeu a denominação de Força Policial. Essa mesma lei ampliava o efetivo da Corporação e destinava fração de tropa para compor os primeiros Destacamentos do interior da Província, que foram Areia e Pombal.
Assim denominada, a Corporação permaneceu até 1892, quando passou a denominar-se de Corpo Policial. Ao longo da sua história a Corporação foi denominada ainda de Corpo de Segurança, Batalhão de Segurança, Batalhão Policial, Regimento Policial, Força Policial, por três vezes, e Força Pública duas vezes. Finalmente, em 1947, por força de dispositivo Constitucional, a Corporação recebeu a denominação de Polícia Militar do Estado da Paraíba.
As lutas no período imperial Ao longo dos seus atuais 170 anos de existência, a Polícia Militar da Paraíba, teve marcante participação nos mais importantes momentos históricos do Brasil e da Paraíba. Foram situações em que a Corporação foi empregada para ações típicas de tropa de Exército. Uma parte desses acontecimentos foi registrada durante o período Imperial, entre os podemos destacar:
Combate à Revolução Praieira Em janeiro de 1849 ocorreu em Recife um movimento armado que ficou conhecido como a Revolução Praieira, e que objetivava depor o presidente daquela Província. Em maio do ano anterior, quando o movimento ainda estava se organizando, um grupo de rebeldes, baseados em Goiana, Pernambuco, tencionava invadir a Vila de Pedra de Fogo, na Paraíba.
Informado dessa ameaça, o Dr. João Antônio, presidente da Paraíba enviou para aquela localidade um efetivo de 40 Homens da Força Policial, comandados pelo Capitão Genuíno Antônio Athayde de Albuquerque e um contingente da Guarda Nacional, além de Tropas de Primeira Linha, que era a denominação do Exército na época. Todos os deslocamentos de tropa nessa época, eram feitos a pé.
Depois de mais de seis meses de espera, a invasão ocorreu no dia 13 de dezembro, quando se deu uma violenta luta, com registros de mortes e feridos, saindo a tropa legalista derrotada. Foi a batismo de fogo da Força Policial. No ano seguinte, os revolucionários, depois de derrotados em Recife, invadiram a Paraíba, se alojando em Areia, de onde foram expulsos por tropas de primeira linha.
O Ronco da Abelha Em 1850, o Brasil passou a adotar o registro de nascimento e de óbito, através da lei 586 de 6 de setembro daquele ano. A população interiorana não foi bem informada dessas exigências e passou a interpretar que o governo estava levantando dados para escravizar o povo. Por conta disso, no interior da Paraíba, ocorreu em 1852, começando pela Vila de Ingá, uma revolta que ficou conhecida como O Ronco da Abelha. Centenas de pessoas invadiam os cartórios, queimavam todos os papéis, quebravam os móveis e ameaçavam os moradores. A revolta se espalhou por várias outras Vilas no brejo paraibano. Todo efetivo da Força Policial sediado na Capital foi deslocado para o interior a fim de serenar os ânimos. Depois de cerca de três meses de intensa atividade, a Força Policial pacificou o movimento.
A Guerra do Paraguai Outro acontecimento histórico de grande repercussão nacional que a Força Policial da Paraíba participou foi a Guerra do Paraguai. Depois de declarada a guerra, o Império convocou toda a Tropas de Primeira Linha existentes nas Províncias. Da Paraíba seguiram também para o Rio de Janeiro, onde se incorporaram às forças imperiais, contingentes da Guarda Nacional e Corpos de Voluntários.
Todo efetivo da Força Policial, totalizando 210 homens, sob o Comando do Major José Vicente Monteiro da Franca, embarcou para a Capital do Império, no dia 23 de junho de 1865, saindo de Cabedelo no Vapor Paraná. Enquanto aguardava o embarque, a Força Policial ficou aquartelada na Fortaleza da Santa Catarina. Faziam parte do efetivo da Força Policial, os Capitães José Francisco de Atayde Melo, Frederico do Carmo Cabral e José Silva Neves, além dos Tenentes Francisco Gomes Monteiro, Pedro César Paes Barreto e Joaquim Ferreira Soares. Depois das batalhas, o Capitão Frederico foi condecorado com medalha de honra, o que revela que o contingente da Força Policial teve papel destacado na guerra, de onde só retornou após sua conclusão.
Para substituir a Força Policial durante esse período foi criada uma Força Policial Provisória, que foi extinta em 1870, quando a tropa retornou do Paraguai.
A Revolta do Quebra-Quilos Em 1874, a Força Policial da Paraíba teve outra importante participação em acontecimento histórico. Foi a pacificação do movimento que ficou conhecido como a Revolta do Quebra-Quilos.
Nesse período havia no seio da população interiorana da Paraíba, um sentimento de revolta com recentes acontecimentos religiosos envolvendo o Estado, a igreja e seguimentos maçônicos, que resultaram na prisão de um Bispo em Pernambuco. Ainda nessa época, o Brasil passou a adotar o sistema métrico decimal, o alistamento militar e, na Paraíba, começava-se a cobrar o "imposto de Chão", para permitir a prática de comércio nas feiras-livres.
Essas medidas não eram bem explicadas à população e a soma desses fatos levou centenas de pessoas, como na revolta do Ronco da Abelha, a invadir as vilas, nas quais quebravam os pesos e outras medidas, queimavam arquivos, soltavam presos, e gritavam "morte aos maçons". Esses fatos ocorreram em Ingá, Fagundes, Areia, Campina Grande, Guarabira e outras cidades do brejo paraibano.
Todo efetivo da Força Policial, sob o Comando do Tenente Coronel Francisco Antônio Aranha Chacon, foi deslocado no dia 18 de novembro de 1874 para pacificar o movimento. Depois de muitos confrontos, que duraram cerca de dois meses, sem registros de mortes, a revolta foi pacificada e o contingente Policial retornou a Capital.
As lutas no século XX Durante as três primeiras décadas deste século, a Polícia Militar teve também destacada e positiva participação em acontecimentos de elevado valor histórico nos contextos estadual e nacional. Ainda empregada como pequeno Exército, essa Corporação travou lutas no território paraibano e em outros estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Lutas no Cariri A primeira luta contra grupo armado que a Polícia Militar, na época denominada de Força Policial, enfrentou no século passado foi em 1912, na região do Cariri paraibano. Um grupo de homens armados, na região polarizada por Monteiro, sob as lideranças de João Santa Cruz, promotor de Justiça, e Franklin Dantas, proprietário rural e grande líder da região de Teixeira, por razões políticas, pretendia provocar um clima de desordem no interior do estado que justificasse uma intervenção Federal, e a consequente deposição do Presidente do estado, Dr. João Machado.