O Relatório Veras é a denominação pela qual ficou conhecido o documento oficialmente intitulado Subversão no Rio Grande do Norte: relatório dos inquéritos realizados pelos drs. Carlos Moura de Morais Veras e José Domingos da Silva. Elaborado entre abril e setembro de 1964, foi o resultado de uma comissão estadual de inquérito instituída pelo governador Aluízio Alves imediatamente após o golpe de Estado de 1964. A comissão tinha a atribuição formal de investigar, em todo o Rio Grande do Norte, atos considerados contrários à segurança nacional, à ordem política e social, à administração pública e ao patrimônio do Estado.
O documento reúne dois relatórios produzidos por policiais vinculados à Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco. José Domingos da Silva ficou responsável pelas investigações na área rural e na Rede Ferroviária Federal, enquanto Carlos Moura de Morais Veras conduziu as apurações relacionadas ao movimento sindical, ao movimento estudantil, ao meio intelectual e à Prefeitura de Natal. As investigações prolongaram-se por aproximadamente cinco meses e envolveram interrogatórios, depoimentos, diligências, documentos apreendidos, fotografias e informações fornecidas por autoridades civis e militares.
O relatório identificou e expôs publicamente mais de oitenta pessoas, entre trabalhadores rurais, ferroviários, sindicalistas, estudantes, professores, jornalistas, intelectuais, servidores públicos e dirigentes políticos. As diferentes edições e pesquisas apresentam números divergentes: parte da bibliografia menciona 82 pessoas, enquanto outras fontes contabilizam 38 investigados na primeira parte e 45 na segunda, totalizando 83. A apresentação da edição digitalizada, entretanto, afirma que José Domingos da Silva teria fixado a responsabilidade de 42 pessoas, o que demonstra que os conceitos de investigado, acusado, responsabilizado e indiciado nem sempre foram empregados de maneira uniforme.
Impresso pela Imprensa Oficial do Rio Grande do Norte, o relatório também foi publicado, total ou parcialmente, pela imprensa local, especialmente pelo jornal O Poti, que divulgou fotografias, acusações e excertos dos interrogatórios. O documento passou a funcionar não apenas como registro administrativo, mas também como instrumento de exposição pública dos investigados durante os primeiros meses da ditadura militar brasileira.
Estudos historiográficos posteriores analisam o Relatório Veras como uma fonte para a compreensão da implantação da repressão política no Rio Grande do Norte, mas ressaltam que suas acusações não podem ser aceitas sem crítica. Atividades como participação em sindicatos, reuniões estudantis, debates políticos, congressos, campanhas de alfabetização, defesa de reformas sociais e divulgação de ideias foram frequentemente apresentadas pela comissão como provas de infiltração comunista ou de ameaça à ordem. Por essa razão, a historiografia utiliza o documento simultaneamente como registro das organizações sociais anteriores ao golpe e como expressão da linguagem, das práticas de vigilância e dos mecanismos de legitimação empregados pelos agentes repressivos.
Denominação e natureza documental
miniatura|esquerda|upright|Aluízio Alves, governador do Rio Grande do Norte que instituiu a comissão estadual de inquérito em abril de 1964.
A expressão “Relatório Veras” não corresponde ao título originalmente impresso na publicação de 1964. A capa e as referências bibliográficas da época registram o título Subversão no Rio Grande do Norte, seguido da indicação de que se tratava dos relatórios dos inquéritos realizados por Carlos Moura de Morais Veras e José Domingos da Silva. A designação posterior deriva do sobrenome de Veras, delegado responsável pela parte mais extensa da investigação e apontado em estudos posteriores como presidente ou principal dirigente da comissão.
Embora tenha ficado identificado no singular, o documento é composto por dois relatórios relativamente autônomos. O primeiro, assinado por José Domingos da Silva em 12 de setembro de 1964, ocupa as páginas iniciais e trata da organização rural e dos trabalhadores ferroviários. O segundo, redigido por Carlos Moura de Morais Veras, começa na página 21 e reúne investigações sobre sindicatos urbanos, estudantes, intelectuais, funcionários municipais e integrantes da administração de Djalma Maranhão.
A publicação possui 67 páginas numeradas, além de páginas preliminares. A apresentação informa que os autos originais eram mais extensos: o trabalho de José Domingos da Silva teria sido entregue em um “volumoso processo”, enquanto as conclusões de Veras teriam sido inicialmente reunidas em mais de cem páginas datilografadas. A versão impressa constitui, portanto, uma exposição condensada das conclusões, acompanhada de trechos selecionados de depoimentos e documentos.
A natureza do Relatório Veras distingue-se parcialmente dos inquéritos policiais militares instaurados pelas Forças Armadas. A comissão foi criada pelo governo estadual e conduzida por policiais civis e militares pernambucanos, embora suas atividades tenham sido articuladas com autoridades militares e órgãos de segurança. A documentação produzida circulou entre instituições civis e militares e podia subsidiar outras investigações, punições administrativas e processos judiciais.
Contexto histórico
Crise política nacional e golpe de 1964
miniatura|upright|João Goulart, presidente deposto pelo golpe de Estado de 1964.
A produção do relatório ocorreu no contexto da deposição do presidente João Goulart e da instalação de um novo regime político em abril de 1964. Nos anos anteriores, o país havia experimentado intensa mobilização em torno das Reformas de Base, do reconhecimento de direitos trabalhistas, da reforma agrária, da organização sindical, da participação estudantil e da ampliação da educação popular. Ao mesmo tempo, setores militares, empresariais, religiosos, jornalísticos e partidários apresentavam essas mobilizações como indícios de desordem política ou de expansão comunista.
Em 9 de abril de 1964, o Comando Supremo da chamada “Revolução” editou o Ato Institucional n.º 1. O artigo 7.º autorizava a suspensão de garantias de vitaliciedade e estabilidade, permitindo demissões, aposentadorias e transferências de servidores mediante investigação sumária. O artigo 8.º permitia a instauração individual ou coletiva de inquéritos destinados a apurar crimes contra o Estado, a ordem política e social ou atos definidos como “guerra revolucionária”.
Essas disposições forneceram base jurídica para a multiplicação de investigações administrativas, policiais e militares. Os inquéritos passaram a produzir listas, prontuários e acusações contra pessoas associadas ao governo deposto, aos partidos de esquerda, ao movimento sindical, às organizações camponesas e estudantis ou a iniciativas consideradas incompatíveis com a nova ordem política.
Política norte-rio-grandense antes do golpe
No início da década de 1960, a política do Rio Grande do Norte era marcada pela rivalidade entre as forças vinculadas a Aluízio Alves e ao ex-governador Dinarte Mariz, além da atuação de uma corrente nacionalista e de esquerda reunida em torno do prefeito de Natal, Djalma Maranhão. Aluízio e Djalma haviam sido eleitos em 1960 por uma aliança oposicionista conhecida como Cruzada da Esperança, mas seus projetos políticos se afastaram progressivamente durante os anos seguintes.
O governo de Aluízio Alves associava um programa de modernização administrativa e econômica a relações próximas com organismos norte-americanos, especialmente no âmbito da Aliança para o Progresso. O Rio Grande do Norte tornou-se um dos espaços de aplicação de programas de assistência financeira e técnica dos Estados Unidos no Nordeste, em um período no qual a política de desenvolvimento também era utilizada como instrumento de contenção ao comunismo.
Djalma Maranhão, por sua vez, aproximou-se de organizações nacionalistas e de esquerda e declarou apoio ao governo João Goulart. Sua administração desenvolveu a campanha de alfabetização De Pé no Chão Também se Aprende a Ler, além de atividades culturais, bibliotecas populares, praças de cultura e iniciativas de mobilização comunitária. O programa tornou-se internacionalmente conhecido pelo uso de estruturas de baixo custo, pela formação de educadores leigos e pela associação entre alfabetização e participação popular.
A organização rural também se expandia. Sindicatos de trabalhadores rurais, associações camponesas, organizações vinculadas à Igreja Católica, militantes do Partido Comunista Brasileiro e integrantes das Ligas Camponesas disputavam espaço e influência entre trabalhadores do campo. Embora possuíssem projetos, métodos e vinculações distintos, essas organizações foram frequentemente agrupadas pelo discurso anticomunista como componentes de um único movimento revolucionário.
O golpe no Rio Grande do Norte
No início de abril de 1964, comandos militares sediados em Natal declararam apoio ao movimento que depôs João Goulart. As autoridades militares informaram que medidas preventivas e repressivas estavam sendo executadas em articulação com o governo estadual. Aluízio Alves aderiu à nova ordem, enquanto Djalma Maranhão permaneceu publicamente ao lado do presidente deposto.
A Prefeitura de Natal foi ocupada por forças militares, dirigentes sindicais foram presos e o mandato de Djalma Maranhão foi declarado vago. Órgãos municipais e entidades ligadas à educação e à cultura foram submetidos a intervenções e investigações. O novo governo municipal também instalou comissões próprias para examinar a administração anterior, paralelamente aos trabalhos conduzidos pelo governo estadual e pelas Forças Armadas.
miniatura|upright|Djalma Maranhão, prefeito de Natal deposto em abril de 1964. Sua administração tornou-se um dos principais campos de investigação do Relatório Veras.
A repressão não se limitou à administração municipal. Sindicatos, associações rurais, entidades estudantis, a Universidade, a Rede Ferroviária Federal e os círculos intelectuais foram submetidos a vigilância. Nesse contexto, a comissão estadual buscou sistematizar as acusações e produzir uma interpretação geral segundo a qual diferentes formas de mobilização social fariam parte de um processo coordenado de expansão comunista.
Instituição da comissão
Decreto de 17 de abril de 1964
A comissão foi instituída por ato do governador Aluízio Alves em 17 de abril de 1964. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de abril e republicado em 29 de abril. Seu texto atribuiu à comissão jurisdição em todo o território estadual para apurar atos contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade administrativa, além de crimes contra o Estado, seu patrimônio e a ordem política e social.
A redação do decreto reproduzia conceitos empregados pelo Ato Institucional nº 1. O próprio Relatório Veras afirmou expressamente que os trabalhos estavam fundamentados nos artigos 7.º e 8.º do ato institucional. A comissão não tinha, portanto, apenas a finalidade de apurar eventuais delitos penais: sua atuação também poderia produzir consequências administrativas sobre servidores e agentes públicos.
Segundo a imprensa local citada pela historiografia, o inquérito policial estadual seria considerado uma das principais peças da investigação da chamada subversão no Rio Grande do Norte, recebendo informações de inquéritos conduzidos pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica. Pessoas que haviam sido detidas desde os primeiros dias de abril poderiam ser novamente interrogadas pelos policiais pernambucanos.
Escolha dos investigadores