Os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB), também denominados Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI) quando incorporam a temática indígena, são estruturas de ensino, pesquisa e extensão universitária vinculadas a instituições de ensino superior e a institutos federais no Brasil, dedicadas ao estudo das relações étnico-raciais, da história e cultura afro-brasileira e africana e ao combate ao racismo no ambiente acadêmico e na sociedade.
História A trajetória dos núcleos vinculados às instituições de ensino superior brasileiras costuma ser associada à criação do Centro de Estudos Afro-Orientais (CEAO) na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1959, apontado como o primeiro espaço institucional de estudos sobre a temática no país. A partir de então, outras instituições públicas e privadas passaram a criar órgãos correlatos, adotando de modo predominante a sigla NEAB.
A multiplicação desses núcleos intensificou-se a partir dos anos 2000, no contexto do debate sobre ações afirmativas para estudantes negros e da maior inserção de pesquisadores negros nas universidades. Esse processo esteve ligado à realização do primeiro Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as (COPENE) e à fundação da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), em 2000. Ao longo dos anos, muitos núcleos passaram a incorporar também os estudos indígenas, adotando a denominação NEABI (Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas).
Marco legal A criação e a expansão dos núcleos estão diretamente associadas à legislação sobre educação das relações étnico-raciais. A Lei nº 10.639, de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas redes de ensino. A Lei nº 11.645, de 2008, ampliou essa obrigatoriedade para incluir a história e cultura dos povos indígenas.
Essas leis, complementadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004) e pelo Estatuto da Igualdade Racial (2010), fundamentam a atuação dos núcleos, que passaram a ter papel de destaque na implementação da legislação, sobretudo na formação continuada de professores.
Atuação Os NEAB e NEABI atuam nas dimensões de ensino, pesquisa e extensão, com objetivos que incluem estimular projetos sobre temáticas étnico-raciais, promover a formação de professores das redes pública e privada, organizar eventos e seminários, produzir e difundir materiais e assessorar as instituições no cumprimento da legislação sobre o tema.
A literatura acadêmica destaca o papel desses núcleos na qualificação do debate racial nas universidades e no combate ao racismo institucional, bem como sua contribuição para a democratização do currículo e a valorização de epistemologias negras na academia.
Articulação nacional Os núcleos são articulados nacionalmente pela Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN), que mantém o Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CONNEABS) e um catálogo nacional que reúne informações sobre NEABs, NEABIs e grupos correlatos de todo o país. A ABPN promove também o Congresso Brasileiro de Pesquisadores/as Negros/as (COPENE), além de edições regionais do evento.
Ver também Relações étnico-raciais Estatuto da Igualdade Racial Movimento negro