Real Audiência de Santo Domingo (em espanhol, Real Audiencia de Santo Domingo), também denominada Audiência e Chancelaria Real de Santo Domingo, foi uma Real Audiência da Monarquia Hispânica sediada em Santo Domingo, na ilha de Hispaniola. Instituída por provisão real de 5 de outubro de 1511, foi o primeiro tribunal colegial de apelação da Coroa espanhola estabelecido na América. Exerceu funções judiciais e administrativas sobre territórios cujo âmbito variou ao longo do período colonial, abrangendo a ilha Espanhola, outras ilhas das Caraíbas e extensas áreas da Terra Firme.
A sua primeira configuração, criada no contexto dos pleitos colombinos, foi contestada pelo vice-rei e governador Diogo Colombo, cujas prerrogativas de governo e justiça eram limitadas pela possibilidade de recurso para o novo tribunal. A instituição foi reformada após a morte de Diogo Colombo, em 1526, adquirindo progressivamente a configuração de audiência e chancelaria real que manteve durante a maior parte da época colonial.
Criação e primeira fase
A Real Audiência e Chancelaria de Santo Domingo foi instituída em Burgos, em 5 de outubro de 1511, por provisão emitida em nome de Joana I de Castela e por ordem de Fernando II de Aragão. Foram nomeados como primeiros ouvidores, ou juízes de apelação, Marcelo de Villalobos, Juan Ortiz de Matienzo e Lucas Vázquez de Ayllón.
Na sua formulação inicial, a Audiência conhecia de recursos em matéria cível e criminal contra decisões das justiças locais e do vice-rei Diogo Colombo. As suas decisões podiam, por sua vez, ser levadas à Coroa, primeiro através do Conselho Real de Castela e posteriormente do Conselho das Índias.
A criação do tribunal respondeu à necessidade da Coroa de limitar a concentração de poderes nas mãos de Diogo Colombo. O vice-rei protestou contra a instituição, alegando que a possibilidade de apelação reduzia as suas prerrogativas de governador e vice-rei.
Reforma de 1526–1528
A morte de Diogo Colombo, em 1526, tornou possível uma reorganização mais profunda da instituição. Uma provisão real de 14 de setembro desse ano reconheceu formalmente a Audiência e Chancelaria de Santo Domingo, embora as suas ordenanças definitivas só tenham sido expedidas em 4 de junho de 1528.
Em 28 de junho de 1527, o bispo de Santo Domingo, Sebastián Ramírez de Fuenleal, foi nomeado presidente da Audiência. As ordenanças de 1528 definiram com maior precisão a organização processual, documental e administrativa do tribunal.
A instituição funcionou durante alguns anos sem ter recebido fisicamente o selo real. Segundo Margarita Gómez Gómez, os presidentes e ouvidores continuaram, contudo, a emitir provisões em nome do monarca, registadas e autenticadas pelos respectivos oficiais. O selo parece ter chegado a Santo Domingo em algum momento antes de 1534.
Composição e atribuições
A Recopilação das Leis das Índias, publicada em 1681, incorporou as normas fundamentais relativas à Audiência. A Lei V do título XV do livro II determinava que a Audiência e Chancelaria Real de Santo Domingo fosse composta por um presidente, que acumulava as funções de governador e capitão-general, quatro ouvidores que também exerciam funções de alcaides do crime, um fiscal, um alcaide-mor, um tenente do grande chanceler e os restantes ministros e oficiais necessários.
A mesma lei estabelecia uma separação entre as atribuições de governo e justiça. O presidente podia decidir matérias militares, administrativas e de defesa, enquanto os ouvidores deviam conhecer das causas judiciais; os primeiros não deviam intervir nas decisões de justiça, nem os segundos nas matérias de governo.
Além da sua actividade como tribunal de apelação, a Audiência exercia funções administrativas, nomeadamente no controlo de funcionários, na emissão de instruções, no acompanhamento do povoamento e na comunicação directa com a Coroa. As cartas enviadas pelos seus ouvidores constituem uma fonte importante para a história política, social e institucional das Caraíbas espanholas e da Terra Firme.
Jurisdição
A jurisdição da Real Audiência de Santo Domingo variou consideravelmente ao longo dos séculos. Na primeira fase, a provisão de 1511 atribuía-lhe uma competência muito ampla sobre os territórios americanos da Coroa espanhola. Com a criação de novas audiências, a sua área foi sendo progressivamente delimitada.
Em 1539, a província da Nicarágua foi separada da sua jurisdição e integrada no distrito da Real Audiência do Panamá.
A Lei V da Recopilação de 1681 atribuía-lhe as ilhas de Barlavento e a costa da Terra Firme, incluindo as governadorias da Venezuela, Nova Andaluzia, Riohacha e os territórios então atribuídos à Guayana ou Província do El Dorado. O texto indicava ainda que o seu distrito confinava, a sul e a ocidente, com as audiências de Santa Fé de Bogotá, Panamá, Guatemala e Nova Espanha, e com a Flórida a norte.
Venezuela e a costa continental
A Província da Venezuela integrou o distrito da Audiência de Santo Domingo desde a sua criação, em 1528. O tribunal conhecia, em primeira instância, de causas de maior relevância política ou económica e, em segunda instância, dos recursos apresentados contra decisões das justiças locais.
A intervenção da Audiência na administração venezuelana incluiu a nomeação de governadores interinos, a realização de juízos de residência e a apreciação de conflitos de jurisdição. Em 1550, por exemplo, Juan de Villegas assumiu interinamente o governo da Província da Venezuela por designação da Audiência.
Em 1672, os próprios ouvidores de Santo Domingo pediram ao rei que o tribunal fosse transferido para a Província da Venezuela, invocando a pobreza da ilha, o reduzido número de pleitos e as dificuldades de comunicação com os territórios continentais. O pedido foi recusado.
A jurisdição sobre parte das províncias venezuelanas foi afectada pela criação do Vice-Reino de Nova Granada, em 1717, e pela sua supressão em 1723. A Província da Venezuela regressou ao distrito de Santo Domingo em 1742; pela real cédula de 8 de setembro de 1777, a jurisdição de Santo Domingo foi estendida também às províncias de Maracaibo, Cumaná, Guayana, Margarita e Trinidad, até à criação da Audiência e Chancelaria Real de Caracas em 1786.
Nas Crónicas desde Morón, Alexis Coello menciona um documento da Real Audiência de Santo Domingo, conservado no Arquivo Geral das Índias, segundo o qual, em 1690, os vales de Morón e Urama eram ainda capelanias de fazendas e não paróquias constituídas.
Transferência para Cuba
O Tratado de Basileia, de 1795, pelo qual a Espanha cedeu a parte espanhola da ilha de Hispaniola à França, levou à transferência da Audiência para Cuba. A deslocação, ordenada em 1797, foi efectivada em novembro de 1799, quando os seus ministros e arquivos foram enviados para Santa María del Puerto Príncipe, actual Camagüey.
A instituição sucessora ficou conhecida como Real Audiência de Puerto Príncipe. Manteve parte das atribuições e do distrito anterior, excluindo a ilha de Santo Domingo.
Restabelecimento durante a anexação espanhola
Durante a anexação da República Dominicana à Espanha, entre 1861 e 1865, foi criada uma nova Real Audiência e Chancelaria de Santo Domingo. O real decreto de 7 de outubro de 1861 estabeleceu uma composição formada por um regente, quatro magistrados, um fiscal, um tenente de fiscal, um secretário e os restantes funcionários subalternos.
Esta audiência do século XIX não correspondeu à continuação directa da instituição colonial transferida para Cuba, mas retomou a sua designação no contexto da reorganização judicial espanhola da antiga República Dominicana. A retirada espanhola e o fim da anexação, em 1865, encerraram essa experiência institucional.
Acervo documental
Uma parte relevante da documentação da Audiência foi transportada para Puerto Príncipe e posteriormente integrada no Arquivo Nacional de Cuba, em Havana. Segundo a história oficial do Poder Judicial dominicano, conservam-se naquele arquivo documentos relativos à Audiência datados entre 1708 e 1800.
A documentação remanescente no Arquivo Geral das Índias, em Sevilha, constitui igualmente uma fonte fundamental para o estudo da administração colonial espanhola nas Caraíbas, na Venezuela e na costa continental americana.
Referências
Categoria:Real Audiências Categoria:História da República Dominicana Categoria:História da Venezuela Categoria:Império Espanhol Categoria:Estados e territórios fundados em 1511 Categoria:Estados e territórios extintos em 1799