Hélio Garcia Ortiz Júnior (Brasília, 27 de fevereiro de 1985), conhecido profissionalmente como Dr. Hélio Júnior, é um advogado criminalista brasileiro. Tornou-se conhecido publicamente por coordenar a defesa de mais de uma centena de réus denunciados no âmbito dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, com atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e organismos internacionais.
Atuação institucional e jurídica Sediado em Brasília, integra os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tendo exercido a função de relator no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional do Distrito Federal (OAB-DF).
Sua principal projeção ocorreu a partir de 2023, ao assumir a representação jurídica de mais de 120 pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Entre os casos sob sua representação, destacam-se defesas de grande repercussão midiática, a exemplo de indivíduos acusados de atos de vandalismo no edifício-sede do STF.
Durante as ações penais, a estratégia de sua equipe fundamentou-se em questionamentos constitucionais acerca da ausência de individualização das condutas nas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contestando a aplicação jurídica do conceito de crimes multitudinários. A defesa também sustentou teses de incompetência do Supremo para o julgamento de cidadãos sem prerrogativa de foro.
No plano internacional, Ortiz Júnior formalizou representações perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, apontando supostas violações de garantias fundamentais e deficiências na assistência de saúde a detidos no sistema prisional do Distrito Federal. No cenário político, manifestou-se publicamente em favor da tramitação de projetos de lei voltados à anistia dos condenados pelo Congresso Nacional.
Reconhecimento Em abril de 2026, em razão de sua atuação jurídica nos desdobramentos dos eventos de 8 de janeiro, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) outorgou a Hélio Júnior o Título de Cidadão Honorário de Brasília, em reconhecimento aos serviços prestados no âmbito da defesa técnica e assistência jurídica na capital federal.
Referências
Ligações externas
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