A Congregatio de Auxiliis (Latim para "Congregação sobre o auxílio (pela Graça Divina)") foi uma comissão estabelecida pelo Papa Clemente VIII para resolver uma controvérsia teológica sobre a graça divina que ocorreu entre os dominicanos e os jesuítas no final do século XVI.Schuceman, Controversiarum de divinae gratiae liberique arbitrii concordia initia et progressos, Freiburg, 1881.
Contexto da disputa A questão principal, que dá nome a toda a disputa, dizia respeito ao auxilio (auxilia) concedida pela graça; o ponto crucial era a conciliação da eficácia da graça divina com a liberdade humana. A teologia Católica sustenta, por um lado, que a graça eficaz concedida para a realização de uma ação obtém, infalivelmente, o consentimento do homem e que essa ação infalivelmente ocorre; por outro lado, que, ao agir dessa forma, o homem é livre. Daí a questão: Como podem esses dois aspectos — o resultado infalível e a liberdade — ser harmonizados?
Os dominicanos resolveram a dificuldade por meio de sua teoria da premoção e predeterminação física; a graça é eficaz quando, além da assistência necessária para uma ação, ela dá um impulso físico por meio do qual Deus determina e aplica nossas faculdades à ação. Os jesuítas encontraram a explicação naquele conhecimento médio (scientia media) pelo qual Deus sabe, na realidade objetiva das coisas, o que um homem, em quaisquer circunstâncias em que se encontre, fará. Prevendo, por exemplo, que um homem se corresponderá livremente com a graça A e que, livremente, não se corresponderá com a graça B, Deus, desejoso da conversão do homem, lhe dá a graça A. Esta é a graça eficaz . Os dominicanos declararam que os jesuítas concediam muito ao livre-arbítrio e, portanto, tendiam ao pelagianismo. Por sua vez, os jesuítas reclamaram que os dominicanos não salvaguardavam suficientemente a liberdade humana e, consequentemente, pareciam inclinar-se para o calvinismo.
Início da controvérsia A controvérsia é geralmente considerada como tendo começado no ano de 1581, quando o jesuíta Prudencio de Montemayor defendeu certas teses sobre a graça que haviam sido vigorosamente atacadas pelo dominicano Domingo Bañez. Que esse debate ocorreu é certo, mas o texto das teses do jesuíta nunca foi publicado. Quanto às relatadas à Inquisição, nem Montemayor nem qualquer outro jesuíta jamais as reconheceu como suas. A controvérsia durou seis anos, passando por três fases — na Lovaina , na Espanha e em Roma.
A Universidade da Lovaina era o berço de Miguel Baio, cujas proposições foram condenadas pela Igreja. O jesuíta (posteriormente Cardeal) Francisco de Toledo, autorizado por Gregório XIII, obrigou Baio, em 1580, a retratar-se de seus erros perante toda a universidade. Baio, então, desenvolveu uma profunda aversão pelos jesuítas e decidiu vingar-se. Durante a Quaresma de 1587, ele e alguns de seus colegas extraíram dos cadernos de certos estudantes que eram discípulos dos jesuítas, trinta e quatro proposições, muitas delas claramente errôneas, e pediram à universidade que condenasse "essas doutrinas jesuítas". Ao tomar conhecimento desse plano, Leonardo Lessius, um dos mais distintos teólogos da Companhia de Jesus nos Páises Baixos e alvo especial de vários ataques de Baio, elaborou outra lista de trinta e quatro proposições contendo a verdadeira doutrina dos jesuítas. Apresentou-as ao reitor da universidade e solicitou uma audiência perante alguns professores para demonstrar a diferença entre seu ensinamento e o que lhe era atribuído. O pedido não foi concedido.
A universidade publicou, em 9 de setembro de 1587, uma condenação das primeiras trinta e quatro proposições. Imediatamente, em toda a Bélgica, os jesuítas foram chamados de hereges e luteranos . A universidade instou os bispos dos Países Baixos e as outras universidades a endossarem a censura, o que de fato aconteceu com alguns prelados, em particular com a Universidade de Douai . Diante dessas medidas, o provincial belga da Companhia de Jesus, Francis Coster, protestou contra a ação daqueles que, sem dar voz aos jesuítas, os acusavam de heresia . Lessius também publicou uma declaração afirmando que os professores universitários haviam deturpado a doutrina jesuíta. Os professores responderam veementemente. Para esclarecer as questões, Lessius, por insistência do Arcebispo de Mechelen, formulou seis antíteses, breves declarações, incorporando a doutrina dos jesuítas relativa à matéria das proposições condenadas, a terceira e a quarta antíteses relacionadas com o problema principal, ou seja, a graça eficaz .
A discussão foi mantida por ambos os lados durante mais um ano, até que o núncio papal conseguiu atenuar as suas asperezas. Ele lembrou aos contendores que o julgamento definitivo em tais assuntos pertencia à Santa Sé e encaminhou a Sisto V as principais publicações de ambas as partes com uma petição para uma decisão final. Esta, porém, não foi proferida; uma controvérsia nos mesmos moldes havia começado em Salamanca, e a atenção agora se concentrava na Espanha, onde as duas discussões foram fundidas em uma só.
Publicação da obra de Molina Em 1588, o jesuíta espanhol Luís de Molina publicou em Lisboa sua obra Concordia liberi arbitrii cum gratiæ donis, na qual explicava a graça eficaz com base na scientia media. Bañez, professor dominicano em Salamanca, informou o arquiduque Alberto, vice-rei Habsburgo de Portugal, de que a obra continha treze proposições que a Inquisição espanhola havia censurado. O arquiduque proibiu a venda do livro e enviou um exemplar a Salamanca. Bañez examinou-o e relatou ao arquiduque que, das treze proposições, nove eram defendidas por Molina e que, consequentemente, o livro não deveria ser publicado. Ele também anotou as passagens que, em sua opinião, continham os erros. Alberto encaminhou seus comentários a Molina, que redigiu a réplica. Como o livro havia sido aprovado pela Inquisição em Portugal e sua venda permitida pelos Conselhos de Portugal e de Castela e Aragão, considerou-se apropriado imprimir ao final as respostas de Molina. Com estes, a obra apareceu em 1589. Os dominicanos atacaram-na, alegando que Molina e todos os jesuítas negavam a graça eficaz. Estes responderam que tal negação era impossível por parte de qualquer católico. O que os jesuítas atacavam era a teoria dominicana da predestinação, que consideravam incompatível com a liberdade humana.
Os debates continuaram por cinco anos e em 1594 tornaram-se públicos e turbulentos em Valladolid, onde o jesuíta Antonio de Padilla e o dominicano Diego Nuño defenderam suas respectivas posições. Encontros semelhantes ocorreram em Salamanca, Saragoça, Córdoba e outras cidades espanholas. Em vista dos distúrbios assim criados, o Papa Clemente VIII tomou a questão em suas próprias mãos e ordenou que ambas as partes se abstivessem de novas discussões e aguardassem a decisão da Sé Apostólica.
O papa então solicitou uma manifestação de opinião de diversas universidades e teólogos ilustres da Espanha. Entre 1594 e 1597, foram apresentados doze relatórios: pelas três universidades de Salamanca, Alcalá e Sigüenza; pelos bispos de Coria, Segóvia, Plasência, Cartagena e Mondoñedo; por Serra, Miguel Salon ( frade agostiniano ), Castro ( cônego de Toledo ) e Luís Coloma, prior dos agostinianos em Valladolid. Também foram enviadas a Roma algumas declarações explicativas e em defesa das teorias jesuíta e dominicana. Clemente VIII nomeou uma comissão sob a presidência dos cardeais Madrucci (secretário da Inquisição) e Aragonês, que iniciou seus trabalhos em 2 de janeiro de 1598 e, em 19 de março, apresentou o resultado condenando a obra de Molina. Descontente com a pressa em tratar de uma questão de tamanha importância, o papa ordenou que revisassem a obra, levando em consideração os documentos enviados da Espanha.
Embora o exame desses documentos exigisse vários anos, a comissão apresentou seu novo relatório em novembro e insistiu na condenação de Molina. Em seguida, Clemente VIII ordenou aos generais dos Dominicanos e dos Jesuítas, respectivamente, que comparecessem perante a comissão com alguns de seus teólogos, explicassem suas doutrinas e resolvessem suas divergências. Em obediência a essa ordem, ambos os generais iniciaram (22 de fevereiro de 1599) perante a comissão uma série de conferências, que se estenderam por todo o ano. Belarmino, nomeado cardeal em março, foi admitido às sessões. Pouco, porém, foi alcançado, com os Dominicanos visando mais a crítica a Molina do que a exposição de seus próprios pontos de vista. A morte do Cardeal Madrucci interrompeu essas conferências, e Clemente VIII, percebendo que nenhuma solução seria alcançada dessa forma, decidiu que o assunto fosse discutido em sua presença. No primeiro debate, em 19 de março de 1602, o papa presidiu, com o cardeal Borghese (mais tarde Paulo V) e Aragone a auxiliar, bem como os membros da antiga comissão e vários teólogos convocados pelo papa. Sessenta e oito sessões foram assim realizadas (1602–1605).
Conclusão O Cardeal Roberto Belarmino considerava improvável que a controvérsia fosse resolvida e sugeriu a convocação de um concílio ecumênico para examiná-la. Na ausência de tal assembleia, aconselhou o Papa Clemente VIII a não emitir um pronunciamento definitivo, dada a relevância e as possíveis consequências do tema, observando também que o pontífice não era teólogo de formação. Informado, porém, de que o Papa pretendia publicar uma decisão (quase certamente condenando os Molinistas), Belarmino afirmou que isso não ocorreria, declarando que "Ele não definirá isso. Se quiser tentar, digo que morrerá primeiro." Sua afirmação surpreendeu o Cardeal del Monte, pois o Papa gozava de boa saúde na época.
Clemente VIII morreu em 5 de março de 1605 e, após o breve reinado de Leão XI, Paulo V ascendeu ao trono papal. Em sua presença, ocorreram dezessete debates. Os dominicanos foram representados por Diego Alvarez e Tomás de Lemos, ambos professores do Colégio Romano de São Tomás ; os jesuítas por Gregório de Valência, Pedro de Arrubal, Fernando de Bastida e Juan de Salas. Francisco de Sales foi um dos teólogos consultados pelo papa; segundo Eunan McDonnell, a moratória ordenada pelo papa estava de acordo com a posição de Francisco.Eunan McDonnell, The Concept of Freedom in the Writings of St. Francis de Sales (Peter Lang, 2009) 61. See F. de Sales, Lettre CDXVII: A Monseigneur Pierre-François Costa, Évêque de Savone, Nonce Apostolique à Turin, OEA XIII:326-328. Cf. also André Ravier, Francois de Sales. Un sage et un saint, 6th ed. [Nouvelle Cité, Domaine d'Arny, 2009] 42, que especifica que Francisco, embora recomenda-se uma muratória do debate, tendia ele próprio à posição molinista. A posição rejeitada pelo santo era, de acordo com Lajeunie, não a de Santo Tomás, mas a de um de seus intérpretes, Henri de Gand.
Assim, após vinte anos de debates públicos e privados e oitenta e cinco conferências realizadas na presença dos papas, a controvérsia permaneceu sem solução formal, embora as disputas tenham sido encerradas. O decreto papal, comunicado em 5 de setembro de 1607 tanto aos dominicanos quanto aos jesuítas, permitiu que cada parte defendesse sua própria doutrina, proibiu-as de censurar ou condenar a opinião oposta e ordenou que aguardassem, como filhos obedientes da Igreja, a decisão final da Sé Apostólica. Essa decisão, porém, nunca foi promulgada, permitindo que ambas as ordens mantivessem suas respectivas posições, assim como outras interpretações teológicas. A controvérsia prolongada havia suscitado fortes tensões, e o papa, desejando restaurar a paz e a caridade entre as ordens religiosas, determinou por meio de um decreto da Inquisição Romana (1.º de dezembro de 1611) a proibição da publicação de qualquer obra sobre a graça eficaz até nova deliberação da Santa Sé. A proibição permaneceu em vigor durante a maior parte do século XVII, embora tenha sido amplamente contornada por meio de comentários explícitos de Tomás de Aquino.