A Ordem de Bohdan Khmelnytsky () é uma condecoração estatal da Ucrânia concedida por méritos especiais na defesa da soberania nacional, da integridade territorial e no fortalecimento da capacidade de defesa e da segurança do país.

O autor do desenho da insígnia é o artista Oleksii Rudenko.

História Em 27 de abril de 1995, o Conselho Supremo aprovou a Resolução n.º 150/95-VR, propondo a criação da Ordem de Bohdan Khmelnytsky com 1.ª, 2.ª e 3.ª classe, e encarregando a Comissão de Cultura e Espiritualidade de apresentar o esboço, a descrição e o estatuto da ordem. A ideia era vinculá-la à antiga condecoração de mesmo nome, levando em conta propostas dos deputados. No entanto, essa resolução nunca foi implementada.

Em 3 de maio de 1995, o Presidente Leonid Kutchma instituiu oficialmente, pelo Decreto n.º 344/95, a distinção presidencial "Ordem de Bohdan Khmelnytsky" com 1.ª, 2.ª e 3.ª classe, aprovando também seu estatuto e a descrição das insígnias. Poucos dias depois, em 7 de maio de 1995, ocorreu a primeira entrega da ordem de 3.ª classe, concedida a veteranos ilustres — entre eles os generais da aviação Oleksandr Molodtchy e Anatolii Nedbailo, ambos duas vezes Heróis da União Soviética, e Maksym Velytchko, Herói do Trabalho Socialista e cavaleiro completo da Ordem da Glória.

Em 16 de março de 2000, o Conselho Supremo aprovou a Lei "Sobre as Condecorações Estatais da Ucrânia", que transformou a distinção presidencial em uma condecoração estatal plena — a Ordem de Bohdan Khmelnytsky com 1.ª, 2.ª e 3.ª classe. A lei determinou que seus efeitos alcançavam também as pessoas já agraciadas pela distinção presidencial anterior, recomendando ao Presidente ajustar seus decretos ao novo marco legal.

Finalmente, em 30 de janeiro de 2004, o Decreto Presidencial n.º 112/2004 revogou o antigo Decreto n.º 344/95 e aprovou um novo estatuto e uma nova descrição oficial da Ordem de Bohdan Khmelnytsky, consolidando a forma atual da condecoração.

Condecorações a veteranos Pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 1329/1999, de 14 de outubro de 1999, em homenagem ao 55.º aniversário da libertação da Ucrânia dos ocupantes fascistas e "pelo valor e abnegação demonstrados na luta contra o fascismo durante a Grande Guerra Patriótica de 1941–1945", foi determinada a concessão da distinção presidencial Ordem de Bohdan Khmelnytsky de 3.ª classe às seguintes categorias:

Heróis da União Soviética que participaram da Grande Guerra Patriótica; detentores das três classes da Ordem da Glória; detentores de quatro ou mais medalhas "Pela Coragem" oficiais que participaram de operações de combate na Grande Guerra Patriótica.

Pelo Decreto n.º 1314/2003, de 18 de novembro de 2003, foi determinado, em complemento ao decreto anterior, conceder a Ordem de Bohdan Khmelnytsky de 3.ª classe também a:

membros do comando e da chefia de destacamentos, unidades e organizações clandestinas partidárias que participaram das operações de combate na Grande Guerra Patriótica.

Posteriormente, pelo Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 161/2006, de 28 de fevereiro de 2006, a abrangência do Decreto n.º 1329/1999 foi estendida para incluir, na concessão da Ordem de Bohdan Khmelnytsky de 3.ª classe:

participantes das operações militares da guerra de 1945 contra o Japão imperialista.

Estatuto miniaturadaimagem|Uma insígnia de 3.ª classe da ordem entregue por ocasião do Dia da Força Aérea das Forças Armadas da Ucrânia. De acordo com o Decreto do Presidente da Ucrânia n.º 112/2004, a Ordem de Bohdan Khmelnytsky é destinada a reconhecer cidadãos da Ucrânia por serviços especiais na defesa da soberania estatal, da integridade territorial e no fortalecimento da capacidade de defesa e da segurança do país. A condecoração possui três classes — 1.ª, 2.ª e 3.ª — sendo a 1.ª classe a mais elevada. A concessão é sempre progressiva, iniciando obrigatoriamente pela 3.ª classe.

A 1.ª classe é atribuída a militares das Forças Armadas da Ucrânia, integrantes de outras formações militares previstas em lei e demais cidadãos que tenham demonstrado méritos excepcionais na defesa da soberania, na proteção da integridade territorial ou no reforço da defesa e segurança do Estado. A 2.ª classe distingue pela bravura especial, coragem e autossacrifício demonstrados em ações voltadas ao fortalecimento da defesa e segurança da Ucrânia, podendo também ser concedida a veteranos da Grande Guerra Patriótica de 1941–1945, em homenagem à Vitória. A 3.ª classe é conferida pelo cumprimento exemplar de deveres militares e funcionais, acompanhado de honra, dedicação e conduta irrepreensível.

A concessão da Ordem é realizada exclusivamente por decreto presidencial, podendo ocorrer postumamente. O agraciado recebe o título de "cavaleiro da Ordem de Bohdan Khmelnytsky". O processo de apresentação e concessão segue o procedimento estabelecido pelo Decreto n.º 138, de 19 de fevereiro de 2003.

A Ordem de 1.ª classe é usada como colar no pescoço e, caso o agraciado possua a Ordem do Príncipe Iaroslav, o Sábio de 1.ª 2.ª ou 3.ª classe ou a Ordem "Pelo Mérito" de 1.ª classe, ela é colocada abaixo dessas distintivos. As comendas de 2.ª e 3.ª classe são usadas no lado direito do peito.

Os condecorados devem preservar adequadamente as insígnias e o livreto da Ordem. Caso esses itens sejam perdidos ou danificados por motivos independentes da vontade do agraciado — como desastres naturais ou ações de combate — poderão ser emitidos dublês, mediante avaliação da Comissão Estatal de Condecorações e Heráldica da Presidência da Ucrânia.

Após o falecimento do cavaleiro da Ordem, se existirem herdeiros, a insígnia e o livreto permanecem na família. Com o consentimento destes, os itens podem ser transferidos para museus, de forma temporária ou permanente, mediante decisão da Comissão Estatal de Condecorações e Heráldica. Na ausência de herdeiros, a insígnia e o livrete são enviados diretamente para guarda da Comissão. Os funerais de um cavaleiro da Ordem de Bohdan Khmelnytsky são realizados com honras militares.

Descrição miniaturadaimagem|O brasão de Bohdan Khmelnytsky deriva do Abdank, mas com uma a diferença: o Abdank original não possui cruz, enquanto o brasão dos Khmelnytsky traz uma cruz na parte superior. Por isso, pesquisas atuais consideram que a família usava, na verdade, o brasão Syrokomlia, semelhante ao Abdank, mas inclui a cruz. A insígnia da Ordem de Bohdan Khmelnytsky de 1.ª classe é confeccionada em prata e consiste numa estrela convexa de múltiplos raios, sobre a qual se apoia uma cruz de braços alargados revestida de esmalte vermelho-escuro. Sob a cruz dispõem-se dois sabres cruzados com as lâminas voltadas para cima. No centro situa-se um círculo de metal amarelo, circundado por uma coroa de folhas de carvalho, contendo a figura heráldica Abdank, esmaltada em amarelo e branco. Os raios da estrela, as bordas da cruz, os sabres e a coroa são dourados, e todos os elementos são em relevo. O distintivo mede 50 mm entre as extremidades da cruz, possui na parte superior uma argola ligada a um anel decorativo para uso ao pescoço e traz no verso o número gravado.

A insígnia da 2.ª classe repete exatamente a forma e os elementos da 1.ª classe, diferenciando-se pelo fato de os raios da estrela e os sabres serem prateados. Mede 45 mm entre as extremidades da cruz e apresenta no verso um fecho para fixação à roupa.

A insígnia da 3.ª classe mantém o mesmo desenho da 2.ª classe, mas é produzida em alpaca, e a figura Abdank surge sobre um círculo de metal branco.

A fita da Ordem é de seda moiré vermelho-carmesim com variações conforme a classe. Para a 1.ª classe, possui uma única faixa amarela central (largura total de 45 mm, faixa de 10 mm). Para a 2.ª classe, apresenta faixa branca ao centro com faixas azul e amarela nas bordas (largura total de 24 mm; branca de 4 mm; azul e amarela de 2 mm cada). Para a 3.ª classe, a faixa central é amarela, flanqueada por azul, amarelo e branco (largura total de 24 mm; faixa amarela central de 4 mm; demais de 2 mm cada). A barreta correspondente é uma placa metálica retangular revestida pela fita adequada, medindo 12 mm por 24 mm. Primeira classeSegunda classeTerceira classe150x150px150x150px150x150px

Condecorações a estrangeiros A Lei "Sobre as Condecorações Estatais da Ucrânia" e o estatuto da ordem preveem que a Ordem de Bohdan Khmelnytsky seja concedida apenas a cidadãos ucranianos por méritos especiais na defesa da soberania estatal, da integridade territorial e no fortalecimento da capacidade de defesa e da segurança da Ucrânia. Ainda assim, houve concessões a estrangeiros.

Em 23 de maio de 2001, o Presidente Leonid Kutchma concedeu a Ordem de Bohdan Khmelnytsky de 3.ª classe ao diretor do Serviço Federal de Segurança da Federação da Rússia, General do Exército Nikolai Patrushev, pelo contributo ao desenvolvimento da cooperação entre o FSB e o Serviço de Segurança da Ucrânia no combate ao terrorismo internacional, ao crime organizado e ao narcotráfico.

Em 4 de abril de 2008, o Presidente Viktor Iushchenko concedeu a Ordem de Bohdan Khmelnytsky de 1.ª classe ao Líder da Grande Revolução de Setembro, coronel Muammar Gaddafi, pelo destacado contributo no desenvolvimento das relações ucraniano-líbias.

Em 31 de agosto de 2010, o Presidente Viktor Ianukovytch concedeu a Ordem de Bohdan Khmelnytsky de 3.ª classe, ao vice-chefe do Departamento-Geral do Exército de Libertação Popular da China, General do Exército Li Andong, pelo contributo significativo no desenvolvimento das relações ucraniano-chinesas.

Bibliografia

Ligações externas

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