Serviço de receitas

Um serviço de receitas, agência de receitas ou autoridade tributária é uma agência governamental responsável pela arrecadação de receitas do governo, incluindo impostos e, por vezes, receitas não tributárias. Dependendo da jurisdição, os serviços de receitas podem ser encarregados da cobrança de impostos, investigação de evasão fiscal ou realização de auditorias.

Em certos casos, também administram pagamentos a determinados indivíduos relevantes (tais como subsídio de doença legal, subsídio de maternidade legal), bem como apoio financeiro específico (assistência social) a famílias e indivíduos (através do pagamento de créditos fiscais ou transferências).

O diretor executivo da agência tributária é geralmente designado como Comissário, Ministro, Secretário ou Diretor.

Serviços fiscais por jurisdição +JurisdiçãoNome da agênciaNotasServiço de Receitas da África do Sul (, SARS)—Direção-Geral dos Impostos ()—Repartição Federal Central de Impostos (, BZSt)A nível federal (existem 16 repartições fiscais regionais)Autoridade Geral de Zakat e Impostos ()—Administração Federal de Receitas Públicas (, AFIP)—Comissão de Receitas do Estado da Armênia ()—Repartição de Finanças da Austrália ()—Conselho Nacional de Receitas ()—Autoridade Fiscal de Barbados () Criada em 1 de abril de 2014 como resultado da fusão entre os Departamentos de Receitas Internas e Impostos Fundiários e as Divisões de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Impostos de Consumo Específico do Departamento de Alfândega e Impostos Especiais de Consumo.Finanças do Serviço Público Federal (; ; )—Autoridade Tributária Indireta da Bósnia e Herzegovina (Bósnio/Croata: Uprava za indirektno oporezivanje; )—Serviço Unificado de Receitas do Botswana ()—Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) —Agência Nacional de Receitas () —Agência de Receitas do Canadá (, CRA; , ARC)Anteriormente, Agência Canadense de Alfândega e Receitas ()Receita do Quebec (; )A CRA recolhe receitas em nome dos governos provinciais e territoriais, exceto no Quebec.Serviço de Impostos Internos ()—Administração Tributária do Estado ()—Departamento de Receitas Internas (; )—Direcção dos Serviços de Finanças ()—Direção Nacional de Impostos e Alfândegas (, DIAN)—Serviço Nacional de Impostos ()—Agência Tributária Dinamarquesa ()Antigamente SKATServiço de Receitas Internas ()—Administração Tributária da Eslovênia () —Agência Tributária Espanhola (, AEAT)—Serviço de Receita Interno (, IRS)—Conselho Fiscal e Aduaneiro (, MTA)—Secretaria da Receita Federal (em inglês: Bureau of Internal Revenue BIR; em filipino: Kawanihan ng Rentas Internas)—Administração Tributária Finlandesa ()—Direção-Geral das Finanças Públicas (; DGFIP) —Autoridade Fiscal do Gana ()—Administração Nacional de Impostos e Alfândegas (; NAV) Desde 1 de janeiro de 2011Direção de Receitas Internas () —Serviço de Receitas da Índia (; , IRS)—Direção-Geral dos Impostos () e Direção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo () —Secretaria da Receita Federal (, the Revenue; )—Autoridade Tributária de Israel (, Rashut HaMisim B'Israel)—Agência Italiana de Receitas () —Administração Tributária da Jamaica ()—Agência Nacional de Impostos ( Kokuzei-chō)—Serviço de Receitas do Estado () —Inspetoria Fiscal Estadual () —Autoridade Fiscal do Malawi ()—Conselho da Receita Federal da Malásia (IRBM) (; LHDNM) —Serviço de Administração Tributária () —Autoridade Tributária da Maurícia (; )—Serviço de Administração Tributária (; SAT) —Serviço Federal de Receitas Internas ()—Departamento da Receita Federal ()—Departamento da Receita Federal (, IRD; )—Administração Tributária Norueguesa ()—Autoridade Fiscal do Quênia (, KRA)—Administração Tributária e Aduaneira ()—Conselho Federal de Receitas (, FBR; )—Superintendência Nacional de Alfândegas e Administração Tributária ()—Administração Nacional da Receita ()—Autoridade Tributária e Aduaneira —Receita Federal e Alfândega de Sua Majestade (, HMRC; )—Receita da Escócia (; )—Autoridade Fiscal do País de Gales (; )—Direção-Geral dos Impostos ()—Direção-Geral dos Impostos Internos (, DGII)—Ministério das Finanças (, MFČR)—Agência Nacional de Administração Fiscal (, ANAF)—Serviço Federal de Impostos (, ФНС России)—Autoridade Fiscal do Ruanda ()—Autoridade Fiscal de Singapura (; ; ; )—Agência Tributária Sueca ()—Departamento de Receitas ()—Autoridade Tributária da Tanzânia (, TRA; )—Administração Fiscal Turca ()—Serviço Fiscal do Estado (; ДФС)—Autoridade Fiscal do Uganda (, URA; )—Serviço Nacional Integrado para a Administração de Direitos Aduaneiros e Impostos ()—Autoridade Tributária do Zimbábue ()—

Referências