A Declaração de Soberania Estatal da República Socialista Federativa Soviética Russa () foi um ato político da República Socialista Federativa Soviética da Rússia, então parte da União Soviética, que marcou o início da reforma constitucional na Rússia. A Declaração foi adotada pelo Primeiro Congresso dos Deputados do Povo da RSFSR em 12 de junho de 1990. Ela proclamava a soberania da RSFSR e a intenção de estabelecer um Estado constitucional democrático dentro de uma União Soviética liberalizada.
Antecedentes Em março de 1985, começou na URSS o processo de reestruturação do sistema político. Em junho de 1988, no âmbito desse processo, teve início o “Desfile de Soberanias” no qual a Estônia, Lituânia, Letônia, Azerbaijão e Geórgia adotaram declarações de soberania estatal. Em 10 e 26 de abril de 1990, foram aprovadas, respectivamente, a Lei “Sobre os fundamentos das relações econômicas da União Soviética, das repúblicas federativas e das repúblicas autônomas” e a Lei “Sobre a delimitação de competências entre a União Soviética e os sujeitos da Federação”, de acordo com os quais as repúblicas autônomas que faziam parte das repúblicas federativas da URSS, nas relações com a liderança da URSS, ficavam efetivamente em pé de igualdade com as repúblicas federativas, o que, na ausência de soberania estatal da RSFSR, gerava o risco de perda de controle por parte da RSFSR sobre as repúblicas autônomas que a compunham. Em 1º de junho de 1990, em Washington, o ministro das Relações Exteriores da URSS assinou o “Acordo entre a URSS e os EUA sobre a linha de demarcação dos espaços marítimos”, o que levou à perda pela RSFSR de 34.000 milhas quadradas de área petrolífera em águas territoriais.
Aprovação da declaração A declaração foi aprovada durante o Primeiro Congresso dos Deputados do Povo da RSFSR em 12 de junho de 1990 com um total de 907 votos a favor, 13 contra e 9 abstenções.
Além de proclamar a soberania da RSFSR e a intenção de criar um estado democrático dentro de uma URSS renovada, a declaração também afirmava:
Prioridade da Constituição e das leis da República Socialista Federativa Soviética Russa sobre a legislação da União Soviética (soberania). Igualdade de oportunidades legais para todos os cidadãos, partidos políticos e organizações públicas (igualdade perante a lei) O princípio da separação dos poderes legislativo, executivo e judiciário; A necessidade de expandir significativamente os direitos das repúblicas autônomas, regiões, distritos e territórios da Rússia (federalismo).
A declaração foi assinada pelo então presidente do Presidium do Soviete Supremo da República Socialista Federativa Soviética da Rússia, Boris Iéltsin.
Feriado nacional O dia da declaração, 12 de junho, é comemorado como o Dia da Rússia, feriado nacional da Federação Russa, desde 1992.
Ver também
Dissolução da URSS Constituição da Rússia Constituição Russa de 1978 Crise constitucional russa de 1993 Categoria:1990 nas relações internacionais Categoria:Direito da Rússia Categoria:1990 na União Soviética Categoria:1990 no direito