Comitês de Terras Urbanas (, CTUs) são comitês locais de bairro da Venezuela que, em conjunto com os Conselhos Comunais da Venezuela, desenvolvem o processo de regularização fundiária em áreas urbanas. Os CTUs são organizados e formados por comunidades locais (cerca de 100 a 200 famílias), em uma área contígua definida pela própria comunidade. Segundo um decreto de fevereiro de 2002, os CTUs podem solicitar a um órgão governamental que os residentes locais do "bairro" recebam o título de propriedade de terras pertencentes ao Estado que tenham ocupado informalmente de forma prolongada.
História Em 4 de fevereiro de 2002, o governo emitiu o Decreto Presidencial 1666, fornecendo uma base legal para a formação dos CTUs. A elegibilidade, no entanto, foi restrita a casos de terras pertencentes ao Estado sem reivindicações privadas concorrentes.Ellner, S. (2005), "Revolutionary and Non-Revolutionary Paths of Radical Populism: Directions of the Chavista Movement in Venezuela", Science & Society, Vol. 69, No. 2, April 2005, 160–190. p174
Em outubro de 2006, o governo afirmou que mais de 200.000 títulos haviam sido concedidos, beneficiando cerca de um milhão de habitantes.Robert Collier, San Francisco Chronicle, 2 October 2006, "Venezuela's Oil Wealth Funds Gusher of Anti-Poverty Projects " Correo del Caroni, 22 September 2009, Marcharán por la reforma de Ley de Tierras Urbanas
Em setembro de 2006 foi aprovada uma nova lei,Ley Especial De Regularización Integral De La Tenencia De La Tierra De Los Asentamientos Urbanos Populares, 17 September 2006 posteriormente alterada em outubro de 2009. El Universal, 21 October 2009, Presidente Chávez promulgó reforma parcial de la Lofanb
Em maio de 2008, ocorreu em Maracaibo a terceira convenção nacional dos CTUs, com observadores internacionais da Argentina e do Uruguai e diversas outras organizações., Ada Colau, 2 September 2008, "Los Comités de Tierras Urbanas y el proceso de regularización de tierras en Venezuela". Observatorio de Derechos Económicos, Sociales y Culturales (DESC) de Barcelona (España).
Categoria:Política da Venezuela Categoria:Movimentos sociais relacionados aos trabalhadores sem terra